08/10/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 12:33

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROS em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706306-17.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROS EXECUTADO: JOSE CARLOS XAVIER DE LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório com espeque no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte exequente, embora intimada a cumprir diligência que lhe competia, quedou-se inerte, ensejando a extinção do feito.

Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo pela parte credora, eis que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Desta forma, julgo EXTINTO a presente execução, com fulcro no artigo 51, "caput" e § 1º da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 15:43:40 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
18/09/2024 15:52

Recebidos os autos
18/09/2024 15:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/09/2024 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
18/09/2024 15:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS XAVIER DE LIMA - CPF: *23.***.*57-87 (EXECUTADO) em 17/09/2024.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROS em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:38

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706306-17.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROS EXECUTADO: JOSE CARLOS XAVIER DE LIMA DESPACHO A tentativa de penhora on line restou infrutífera.

Desse modo, promova o exequente o andamento do feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 13:35:53.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
06/09/2024 14:26

Recebidos os autos
06/09/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/08/2024 15:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS XAVIER DE LIMA - CPF: *23.***.*57-87 (EXECUTADO) em 21/08/2024.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS XAVIER DE LIMA em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 14:41

Expedição de Mandado.
07/08/2024 18:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/07/2024 02:26

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0706306-17.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROS EXECUTADO: JOSE CARLOS XAVIER DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em face do mandado devolvido sem cumprimento e a informação contida na certidão do Oficial de Justiça, determinei, de ordem, a intimação da parte EXEQUENTE: JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROS para que forneça endereço completo com CEP e atualizado do EXECUTADO: JOSE CARLOS XAVIER DE LIMA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de outra intimação (art. 51, §1º da Lei 9.099/95).

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 12:17:13.

LIDIANA DE SOUSA LEITE Servidor Geral
29/07/2024 12:17

Juntada de Certidão
27/07/2024 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 13:38

Expedição de Mandado.
10/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0706306-17.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROS EXECUTADO: JOSE CARLOS XAVIER DE LIMA DESPACHO Intime-se a parte credora a se manifestar sobre a certidão de ID 203243655, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

ANA PAULA DA CUNHA Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
08/07/2024 15:09

Recebidos os autos
08/07/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
08/07/2024 14:41

Juntada de Certidão
07/07/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 04:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS XAVIER DE LIMA em 26/06/2024 23:59.
21/06/2024 12:20

Juntada de Certidão
21/06/2024 09:37

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS XAVIER DE LIMA em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 19:13

Recebidos os autos
13/06/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
13/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/06/2024 09:43

Juntada de Certidão
12/06/2024 03:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 13:44

Expedição de Mandado.
04/06/2024 13:27

Recebidos os autos
04/06/2024 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
29/05/2024 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 18:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/05/2024 17:22

Recebidos os autos
29/05/2024 17:22

Outras decisões
29/05/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/05/2024 16:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/05/2024 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2024 17:44

Recebidos os autos
28/05/2024 17:44

Outras decisões
03/05/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/05/2024 10:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/05/2024 08:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/05/2024 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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