10/09/2025 03:24

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 09/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:48

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 08:57

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 03:51

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703326-85.2024.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: KASSIA LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO Chamo o feito a ordem.

De fato, conforme manifestação autoral à ID 246959775, o valor de R$ 11.548,17 seria o montante restante da dívida após o pagamento do valor de R$ 20.351,83.

Desta feita, desconstituo a decisão 246306130 na parte em que determina a devolução do valor restante à executada.

No mais, mantenho a decisão.

Intime-se a parte autora para acostar aos autos planilha atualizada dos débitos, decotando apenas os valores efetivamente transferidos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
01/09/2025 14:29

Recebidos os autos
01/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:29

Outras decisões
29/08/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/08/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:21

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:21

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2025 03:39

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 11:16

Recebidos os autos
15/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:16

Outras decisões
13/08/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
12/08/2025 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 16:27

Recebidos os autos
30/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:27

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2025 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/07/2025 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2025 00:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:58

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:28

Recebidos os autos
09/06/2025 16:28

Outras decisões
29/05/2025 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/05/2025 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 02:31

Juntada de Certidão
06/05/2025 03:23

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:45

Juntada de Certidão
04/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:04

Recebidos os autos
02/04/2025 11:04

Outras decisões
20/03/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/03/2025 19:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2025 12:41

Recebidos os autos
26/02/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/01/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 21:43

Recebidos os autos
10/12/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de KASSIA LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/11/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2024 17:12

Recebidos os autos
11/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/10/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
08/10/2024 15:24

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703326-85.2024.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: KASSIA LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO Na decisão de ID 198993861 foi determinado o bloqueio SISBAJUD do valor de R$ 45.065,68, consoante orçamento apresentado no ID 197889316, correspondente ao valor necessário para custeio do procedimento.

Foi expedido alvará eletrônico a favor da parte autora (ID 200829906) que, mais à frente, informou que não foi possível realizar a cirurgia porque ainda há despesas não incluídas no orçamento inicial, referente a honorários médicos (R$ 30.000,00), biopsia 10 peças (R$ 1.400,00) e bolsas de sangue (R$ 500,00), totalizando R$ 31.900,00 (ID 202148608).

Intimada para o contraditório e para complementar o valor necessário para o tratamento da autora (ID 203590805), a ré não se manifestou, deixando transcorrer em branco o prazo.

A parte autora apresentou o orçamento dos honorários médicos no ID 202157093, bem como da biopsia e das bolsas de sangue no ID 202159745, o que condiz com os valores apresentados na petição.

A parte ré, contudo, não apresentou qualquer irresignação aos documentos, tampouco à pretensão da autora.

Não se pode suprimir que a ré até o momento não cumpriu voluntariamente a obrigação, bem como foi intimada de que os bloqueios dos valores em suas contas bancárias via SISBAJUD seriam consequência de sua inércia (ID 193358220), mas optou por permanecer inerte.

Portanto, a fim de dar efetividade à execução provisória da tutela de urgência confirmada na sentença, nos termos da decisão de ID 198993861, promova-se novo bloqueio SISBAJUD no valor complementar de R$ 31.900,00.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora ou seu representante legal para, em 5 (cinco) dias, preencher e assinar o TERMO DE INFORMAÇÕES E COMPROMISSO (que segue em anexo) - uma via para cada clínica/laboratório/hospital beneficiário de cada pagamento -, devolvendo-o via PJE, com o auxílio de seu Advogado (ou da Defensoria Pública).

Referido documento contém campos para: 1. informação dos dados indispensáveis para a realização da transferência via pix/TED, ou seja, a) nome da empresa; b) CNPJ da empresa; c) chave pix ou número do banco, agência e conta corrente da empresa; d) endereço, telefone e e-mail da empresa e e) o nome da pessoa que buscará (adaptar ao pedido) ou endereço para entrega; 2. termo de compromisso de anexar aos autos, em até 30 (trinta) dias contados da juntada do comprovante de efetiva transferência dos valores bloqueados para a conta da Empresa fornecedora, a respectiva nota fiscal, sob pena de encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público, para apuração dos delitos de desobediência (art. 330 do Código Penal) e/ou falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), independentemente de nova intimação, bem como de obrigação de restituir ao erário os valores recebidos; 3. termo de compromisso de comunicar a este juízo, imediatamente, a suspensão/alteração/interrupção/desnecessidade do tratamento.

Na sequência, a Secretaria do Juízo deverá contatar a empresa informada, preferencialmente por e-mail, ou, subsidiariamente, por telefone, a fim de confirmar a disponibilidade do serviço médico e confirmar a Chave Pix ou os dados bancários.

O hospital/clínica deverá restituir nos autos mediante depósito judicial eventual valor não utilizado para o tratamento.

Confirmados os dados e anexado(s) o(s) formulário(s) de compromisso assinado(s), expeça(m)-se ofício(s) de transferência do valor bloqueado para a(s) conta(s) da(s) empresa(s) indicada(s) pela parte autora.

I.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente)
04/09/2024 17:35

Recebidos os autos
04/09/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:35

Outras decisões
04/09/2024 17:35

em cooperação judiciária
14/08/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
14/08/2024 17:45

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 19:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2024 03:26

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703326-85.2024.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: KASSIA LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DESPACHO Intime-se a parte devedora para se manifestar em 10 (dez) dias acerca da petição e documentos anexos ao ID 202148608, bem como para complementar o pagamento necessário à efetividade da decisão de ID 198993861.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente)
10/07/2024 10:30

Recebidos os autos
10/07/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 04:22

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
27/06/2024 19:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 15:16

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:20

Juntada de Certidão
18/06/2024 19:20

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2024 08:47

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:37

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:23

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:09

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 18:17

Recebidos os autos
04/06/2024 18:17

Deferido o pedido de KASSIA LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: *33.***.*87-75 (EXEQUENTE).
04/06/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
04/06/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2024 17:13

Recebidos os autos
03/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:13

Outras decisões
28/05/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
24/05/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 18:29

Recebidos os autos
15/05/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:29

Outras decisões
14/05/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
10/05/2024 07:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:21

Expedição de Certidão.
09/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2024 14:46

Recebidos os autos
07/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:46

Outras decisões
06/05/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
03/05/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 13:53

Recebidos os autos
24/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:53

Recebida a emenda à inicial
15/04/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
12/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2024 15:41

Recebidos os autos
10/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:41

Determinada a emenda à inicial
10/04/2024 06:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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