29/08/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:47

Transitado em Julgado em 28/08/2024
29/08/2024 02:15

Decorrido prazo de KLAUS MARCUS PARANAYBA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:15

Decorrido prazo de THAIMIR SEGURADO PARANAYBA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JAMES ALLEN SEGURADO PARANAYBA em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 20:52

Recebidos os autos
02/08/2024 20:52

Indeferida a petição inicial
22/07/2024 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
20/07/2024 02:18

Decorrido prazo de JAMES ALLEN SEGURADO PARANAYBA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Gabinete do Des.

Carlos Pires Soares Neto Órgão: 1ª Câmara Cível Processo: 0727302-54.2024.8.07.0000 Classe Judicial: MANDADO DE SEGURANÇA Impetrante(s): JAMES ALLEN SEGURADO PARANAYBA E OUTROS Impetrado(s): JUIZ TITULAR DA 16ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Relator: DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ============= DESPACHO ============= Em observância ao previsto nos artigos 9º e 10, do CPC, esclareça a utilidade da medida, via estreita do “writ”, em 5 (cinco) dias, à luz do disposto no art. 5, II, da LMS – Lei nº 12.016/2009, e Súmula 267/STF. “Art. 5o Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I - de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução; II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; III - de decisão judicial transitada em julgado.” Súmula 267/STF.

Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.

No caso, o mandado de segurança não é sucedâneo de recurso de agravo de instrumento, nem mesmo em razão da possibilidade de perda do prazo recursal.

Intime-se.

Brasília-DF, 08 de julho de 2024.

Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator
10/07/2024 10:28

Recebidos os autos
10/07/2024 10:28

Determinada Requisição de Informações
04/07/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
04/07/2024 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/07/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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