18/07/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
16/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:24

Expedição de Termo.
10/07/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 08:43

Transitado em Julgado em 16/06/2025
08/07/2025 19:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 10:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 1.10, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0701298-47.2024.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: JENER MAURO SILVA MATOS, SILVANA AMARA SILVA MATOS, JUNIOR MAURO SILVA MATOS, JAIR MAURO SILVA MATOS MEEIRO: SANDRA AMARA SILVA MATOS VIANA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA AMARA SILVA MATOS VIANA INVENTARIADO(A): MARIA DO SOCORRO SILVA ARAUJO SENTENÇA Trata-se de inventário pelo rito do ARROLAMENTO e partilha dos bens deixados pelo falecimento de MARIA DO SOCORRO SILVA ARAÚJO, óbito ocorrido em 08/09/2023.

A falecida era divorciada e deixou como herdeiros os filhos: SANDRA AMARA SILVA MATOS, SILVANA AMARA SILVA MATOS, JUNIOR MAURO SILVA MATOS, JENER MAURO SILVA MATOS e JAIR MAURO SILVA MATOS, todos maiores e capazes.

Aduzem os herdeiros que o(a) falecido(a) deixou os seguintes bens: - Imóvel 01,localizado na Quadra 18, Lote 13, Setor Leste, Gama, DF; - Imóvel 02, localizado na Quadra 203, Conjunto H, Lote 22, Santa Maria, DF; e - Imóvel 03, localizado na Quadra 313, Conjunto E, Lote 28, Santa Maria, DF.

Informam, ainda, que não existem dívidas a serem liquidadas nem débitos com a Fazenda Pública Federal ou do Distrito Federal.

Todas as formalidades foram atendidas; o MPDFT pugnou pela homologação do esboço da partilha; a Fazenda Pública não se manifestou considerando o disposto no art. 662 do CPC.

Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID 218436604, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data.

Expeça-se formal de partilha.

Intime-se a Fazenda Pública pelo sistema, para que promova ao lançamento administrativo do ITCMD, na forma do art. 659, §2º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e Registre-se.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
16/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:31

Recebidos os autos
16/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:30

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 19:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
19/05/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:54

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/02/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:30

Recebidos os autos
03/02/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de SILVANIA MARIA BACELAR DE ASSUNCAO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA ARAUJO em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 21:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/12/2024 07:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:45

Recebidos os autos
26/11/2024 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
21/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 06:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 05:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
18/11/2024 15:56

Recebidos os autos
18/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:56

Indeferido o pedido de SILVANIA MARIA BACELAR DE ASSUNCAO - CPF: *97.***.*04-53 (INTERESSADO)
04/10/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
01/10/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 21:49

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SANDRA AMARA SILVA MATOS VIANA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JENER MAURO SILVA MATOS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JAIR MAURO SILVA MATOS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JUNIOR MAURO SILVA MATOS em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701298-47.2024.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: JENER MAURO SILVA MATOS, SILVANA AMARA SILVA MATOS, JUNIOR MAURO SILVA MATOS, JAIR MAURO SILVA MATOS MEEIRO: SANDRA AMARA SILVA MATOS VIANA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA AMARA SILVA MATOS VIANA INVENTARIADO(A): MARIA DO SOCORRO SILVA ARAUJO DECISÃO Trata-se de inventário proposto em razão do falecimento de MARIA DO SOCORRO SILVA ARAUJO, falecida em 08/09/2023, ID 186660795 - Pág. 12.

Após as primeiras declarações, ID 196406047 - Pág. 1/3, SILVANIA MARIA BACELAR DE ASSUÇÃO, requereu a sua habilitação, como herdeira no inventário, sob o argumento de que era convivente, em união estável, com o herdeiro pré-morto JORGE MAURO SILVA MATOS, falecido em 22/12/1990.

Acrescentou que o referido herdeiro deixou, após o seu falecimento, uma filha menor, que faleceu em 17/06/2009, ID 208490911. É o breve relatório.

DECIDO.

Defiro o pedido de habilitação de SILVANIA MARIA BACELAR DE ASSUÇÃO, como terceira interessada.

Cadastre-se.

Sem prejuízo, intime-se o inventariante para ciência e manifestação acerca da petição ID 208485992.

Prazo 10(dez) dias.

Após, vista ao Ministério Público.

Em seguida, retornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
04/09/2024 17:27

Recebidos os autos
04/09/2024 17:27

Outras decisões
30/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
27/08/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:23

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/07/2024 09:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:07

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:33

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701298-47.2024.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: JENER MAURO SILVA MATOS, SILVANA AMARA SILVA MATOS, JUNIOR MAURO SILVA MATOS, JAIR MAURO SILVA MATOS MEEIRO: SANDRA AMARA SILVA MATOS VIANA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA AMARA SILVA MATOS VIANA INVENTARIADO(A): MARIA DO SOCORRO SILVA ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada manifestação da Defensoria Pública, no exercício da Curadoria Especial, conforme ID 203556600.

De ordem, intimem-se os demais autores para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, ouça-se o Ministério Público, conforme requerido na manifestação de ID 196941333.

Santa Maria/DF (Datada e assinada eletronicamente)
10/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2024 07:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:40

Recebidos os autos
14/05/2024 14:40

Outras decisões
13/05/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
10/05/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:13

Recebidos os autos
09/04/2024 16:13

Concedida a gratuidade da justiça a JAIR MAURO SILVA MATOS - CPF: *90.***.*50-78 (HERDEIRO), JENER MAURO SILVA MATOS - CPF: *29.***.*92-04 (HERDEIRO), JUNIOR MAURO SILVA MATOS - CPF: *44.***.*60-91 (HERDEIRO), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
08/04/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
01/04/2024 10:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2024 03:35

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 15:37

Recebidos os autos
04/03/2024 15:37

Determinada a emenda à inicial
22/02/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
15/02/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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