06/06/2025 16:09

Baixa Definitiva
06/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:08

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIA WILLADINO BRAGA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ILAILSON DE GOES TELES em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

CONSTITUCIONAL.

PROCESSO CIVIL.

PRELIMINAR.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

ACOLHIDA. 1.

Ainda que o direito à prova não tenha caráter absoluto, ele é considerado um direito fundamental, derivado dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que compreende a adequada oportunidade de requerer a sua produção, de participar da sua realização, bem como de se manifestar sobre o seu resultado. 2.

Configura cerceamento de defesa o indeferimento da prova oral, mediante a qual a parte autora pretende a demonstração de suas alegações. 3.

Preliminar de cerceamento de defesa acolhida.

Sentença desconstituída.
08/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 18:55

Conhecido o recurso de LUCIA WILLADINO BRAGA - CPF: *21.***.*37-20 (APELANTE) e provido
07/05/2025 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 13:45

Recebidos os autos
06/05/2025 13:45

Indeferido o pedido de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-48 (APELANTE)
30/04/2025 17:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
30/04/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:46

Expedição de Intimação de Pauta.
08/04/2025 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/12/2024 18:25

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:25

Deliberado em Sessão - Adiado
10/12/2024 13:23

Deliberado em Sessão - Retirado
18/11/2024 15:23

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
12/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024 15:38

Recebidos os autos
25/10/2024 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
25/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 25/10/2024.
24/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
21/10/2024 16:03

Recebidos os autos
21/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
16/10/2024 17:59

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 16/10/2024.
16/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:16

Conhecido o recurso de LUCIA WILLADINO BRAGA - CPF: *21.***.*37-20 (APELANTE) e ILAILSON DE GOES TELES - CPF: *20.***.*63-72 (APELANTE) e provido
07/10/2024 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ILAILSON DE GOES TELES em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LUCIA WILLADINO BRAGA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ILAILSON DE GOES TELES em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LUCIA WILLADINO BRAGA em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:52

Expedição de Intimação de Pauta.
03/09/2024 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2024 19:41

Recebidos os autos
12/08/2024 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
12/08/2024 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
30/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:27

Recebidos os autos
29/07/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
25/07/2024 16:26

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/07/2024 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/07/2024.
12/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

CONSTITUCIONAL.

PROCESSO CIVIL.

PRELIMINAR.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

ACOLHIDA. 1.

Ainda que o direito à prova não tenha caráter absoluto, ele é considerado um direito fundamental, derivado dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que compreende a adequada oportunidade de requerer a sua produção, de participar da sua realização, bem como de se manifestar sobre o seu resultado. 2.

Configura cerceamento de defesa o indeferimento da prova oral, mediante a qual a parte autora pretende demonstrar suas alegações. 3.

Preliminar de cerceamento de defesa acolhida.

Sentença desconstituída.
08/07/2024 12:24

Conhecido o recurso de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-48 (APELANTE) e provido
08/07/2024 12:24

Conhecido o recurso de LUCIA WILLADINO BRAGA - CPF: *21.***.*37-20 (APELANTE) e não-provido
05/07/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2024 13:24

Recebidos os autos
28/06/2024 18:09

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
28/06/2024 18:08

Juntada de Certidão
28/06/2024 17:12

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
28/05/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2024 15:42

Recebidos os autos
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
01/04/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:22

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 14:29

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:23

Recebidos os autos
04/03/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/02/2024 21:10

Recebidos os autos
07/02/2024 21:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
07/02/2024 12:37

Recebidos os autos
07/02/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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