26/03/2024 12:50

Baixa Definitiva
26/03/2024 12:48

Transitado em Julgado em 20/03/2024
26/03/2024 12:47

Juntada de decisão de tribunais superiores
08/11/2023 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/11/2023 18:00

Juntada de Certidão
08/11/2023 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MARY HELLEN AQUINO PAES LOUREIRO em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
21/10/2023 12:19

Recebidos os autos
21/10/2023 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 12:19

Recebidos os autos
21/10/2023 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/10/2023 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/10/2023 15:46

Recebidos os autos
11/10/2023 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/10/2023 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:23

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/10/2023 19:31

Juntada de Petição de agravo
18/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 20:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 23:41

Recebidos os autos
03/09/2023 23:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2023 23:41

Recebidos os autos
03/09/2023 23:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2023 23:41

Recurso Especial não admitido
01/09/2023 11:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/09/2023 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/09/2023 09:53

Recebidos os autos
01/09/2023 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/08/2023 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 00:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:58

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:57

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/08/2023 17:10

Recebidos os autos
28/08/2023 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/08/2023 17:52

Transitado em Julgado em 22/08/2023
02/08/2023 20:54

Juntada de Petição de recurso especial
12/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 12/07/2023.
12/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 20:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2023 05:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 19:06

Conhecido o recurso de MARY HELLEN AQUINO PAES LOUREIRO - CPF: *86.***.*86-20 (APELANTE), RONNIE AQUINO PAES LOUREIRO - CPF: *88.***.*30-15 (APELANTE) e SILVIA FIORETTI CABRAL LOUREIRO - CPF: *05.***.*33-50 (APELANTE) e provido em parte
05/07/2023 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2023 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2023 12:21

Expedição de Certidão.
07/06/2023 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:41

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/06/2023 17:34

Recebidos os autos
10/03/2023 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
09/03/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2023 15:22

Expedição de Certidão.
17/02/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 00:07

Publicado Despacho em 08/02/2023.
07/02/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
02/02/2023 15:16

Recebidos os autos
02/02/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 14:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
26/01/2023 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
26/01/2023 11:42

Recebidos os autos
26/01/2023 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
25/01/2023 13:22

Recebidos os autos
25/01/2023 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/01/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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