01/09/2025 17:57

Recebidos os autos
01/09/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
26/08/2025 16:15

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:35

Decorrido prazo de SILVIA FIORETTI CABRAL LOUREIRO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:35

Decorrido prazo de RONNIE AQUINO PAES LOUREIRO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:35

Decorrido prazo de MARY HELLEN AQUINO PAES LOUREIRO em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:43

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 16:48

Recebidos os autos
29/07/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 20:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
10/07/2025 13:06

Juntada de Certidão
10/07/2025 11:52

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
04/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0712117-60.2021.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BRENDA GONCALVES TORRES REQUERIDO: MARY HELLEN AQUINO PAES LOUREIRO, RONNIE AQUINO PAES LOUREIRO, SILVIA FIORETTI CABRAL LOUREIRO DECISÃO Trata-se de ação de Petição de Herança c/c Nulidade de Inventário e Partilha com pedido de liminar proposta por BRENDA PAES LOUREIRO em desfavor de MARY HELEN PAES LOUREIRO, RONNIE AQUINO PAES LOUREIRO e SÍLVIA FIORETTI CABRAL LOUREIRO.

Sentença proferida em ID 142263428.

Acórdão prolatado em ID 191276090.

O acórdão prolatado pela c. 4ª Turma Cível determinou a realização de nova partilha.

Esboço de partilha apresentado em ID 203113921.

Os herdeiros postularam a dilação de prazo para inclusão dos débitos do falecido junto à Receita Federal, entretanto não se manifestaram nos autos.

Designada audiência de mediação, a parte requerida solicitou o prazo de 10 dias para apresentação de proposta de acordo (ID 218178382), entretanto não se manifestou nos autos.

A parte autora postulou o prosseguimento do feito com a homologação do esboço de partilha (ID 223551692).

Manifestação favorável da Fazenda Pública em ID 238311199. É o breve relato.

DECIDO.

Designada audiência de mediação, a parte requerida requereu prazo para apresentação de proposta de acordo, entretanto não se manifestou nos autos.

Desse modo, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 203113921, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Fica ressalvado eventual direito de terceiro de boa-fé e/ou da Fazenda Pública.

Preclusa esta decisão, expeça-se o formal de partilha.

Registro, desde já, que deve ser observada a regra do artigo 1.827 do Código Civil: Art. 1.827.

O herdeiro pode demandar os bens da herança, mesmo em poder de terceiros, sem prejuízo da responsabilidade do possuidor originário pelo valor dos bens alienados.

Parágrafo único.

São eficazes as alienações feitas, a título oneroso, pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé.

Em caso de venda de bem a terceiro de boa-fé, eventualmente caberá apenas a indenização equivalente ao proveito econômico obtido com a transferência onerosa do imóvel a terceiro de boa-fé.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta
15/06/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:27

Recebidos os autos
12/06/2025 18:27

Outras decisões
08/06/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
08/06/2025 12:44

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:43

Recebidos os autos
20/05/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
17/05/2025 17:10

Juntada de Certidão
17/05/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:31

Recebidos os autos
30/04/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
29/04/2025 17:05

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:44

Recebidos os autos
28/03/2025 14:44

Outras decisões
24/01/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
24/01/2025 17:48

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:38

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:49

Recebidos os autos
16/12/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
13/12/2024 17:50

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de SILVIA FIORETTI CABRAL LOUREIRO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de RONNIE AQUINO PAES LOUREIRO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARY HELLEN AQUINO PAES LOUREIRO em 11/12/2024 23:59.
19/11/2024 18:16

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/11/2024 14:40, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
19/11/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SILVIA FIORETTI CABRAL LOUREIRO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RONNIE AQUINO PAES LOUREIRO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARY HELLEN AQUINO PAES LOUREIRO em 23/10/2024 23:59.
15/10/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de SILVIA FIORETTI CABRAL LOUREIRO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RONNIE AQUINO PAES LOUREIRO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARY HELLEN AQUINO PAES LOUREIRO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de SILVIA FIORETTI CABRAL LOUREIRO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RONNIE AQUINO PAES LOUREIRO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARY HELLEN AQUINO PAES LOUREIRO em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0712117-60.2021.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Conforme a resolução n. 52, do E.

TJDFT, de 08 de maio de 2020, será realizada audiência virtual, por meio da ferramenta de videoconferências Microsoft Teams, no link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_YTI4Njc2NmYtMTE1MC00YzliLWI5MTktZTg4YTIyZmU0NWE4@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%22dc420092-2247-4330-8f15f9d13eebeda4%22,%22Oid%22:%226a7cf497-5b14-4079-bfb1-75b56095fcf1%22%7D ID da Audiência: 231 112 320 310 Senha: DahsqD Data da Audiência: 12/11/2024 14:40 horas. (AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO) OBS: O link deve ser copiado para a barra de endereço do seu navegador de internet, sendo necessária a instalação do aplicativo no celular ou computador.

As partes deverão ingressar na reunião utilizando a opção "convidado".

Caso a admissão à sala virtual não seja liberada na hora marcada, deve-se aguardar o término da audiência anterior.

Sobradinho/DF, 30 de setembro de 2024.

DAVID TAIRON RIBEIRO Técnico Judiciário
01/10/2024 12:10

Expedição de Mandado.
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:36

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:35

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 14:40, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
30/09/2024 10:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:51

Recebidos os autos
27/09/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
20/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BRENDA GONCALVES TORRES em 04/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARY HELLEN AQUINO PAES LOUREIRO em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
06/08/2024 16:11

Recebidos os autos
06/08/2024 16:11

Outras decisões
05/08/2024 01:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/08/2024 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
03/08/2024 17:44

Juntada de Certidão
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de SILVIA FIORETTI CABRAL LOUREIRO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de RONNIE AQUINO PAES LOUREIRO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:21

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:16

Expedição de Mandado.
25/07/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2024 03:19

Publicado Portaria em 12/07/2024.
12/07/2024 03:19

Publicado Portaria em 12/07/2024.
12/07/2024 03:19

Publicado Portaria em 12/07/2024.
11/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0712117-60.2021.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos do inciso XIII da Portaria nº 3 de 2017 deste Juízo, publicada às fls. 1748/1749 do DJe de 19/10/2017, e considerando a juntada dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, abro vista às partes e, após, ao Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sobradinho, 9 de julho de 2024.

VIRGINIA DA CRUZ SILVA Técnica Judiciária
09/07/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 20:07

Expedição de Portaria.
05/07/2024 12:08

Recebidos os autos
05/07/2024 12:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
23/05/2024 23:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2024 17:26

Recebidos os autos
23/05/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
20/05/2024 15:38

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:58

Recebidos os autos
08/05/2024 17:58

Outras decisões
08/05/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
08/05/2024 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2024 14:01

Juntada de Certidão
26/03/2024 12:50

Recebidos os autos
25/01/2023 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/01/2023 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões
09/01/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 08:26

Recebidos os autos
09/01/2023 08:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/12/2022 03:14

Decorrido prazo de SILVIA FIORETTI CABRAL LOUREIRO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:14

Decorrido prazo de RONNIE AQUINO PAES LOUREIRO em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
13/12/2022 18:27

Juntada de Certidão
13/12/2022 18:24

Juntada de Petição de apelação
21/11/2022 03:22

Publicado Sentença em 18/11/2022.
21/11/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2022 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/11/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 19:12

Recebidos os autos
10/11/2022 19:12

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
28/07/2022 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
27/07/2022 17:52

Recebidos os autos
27/07/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
27/07/2022 12:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de SILVIA FIORETTI CABRAL LOUREIRO em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de RONNIE AQUINO PAES LOUREIRO em 22/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 13:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 17:27

Recebidos os autos
24/06/2022 17:27

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
01/06/2022 09:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 09:45

Juntada de Petição de réplica
20/04/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 11:56

Expedição de Portaria.
19/04/2022 23:02

Juntada de Petição de substabelecimento
19/04/2022 22:56

Juntada de Petição de contestação
24/03/2022 19:46

Juntada de Certidão
09/03/2022 16:33

Juntada de Certidão
08/03/2022 13:55

Expedição de Carta.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de RONNIE AQUINO PAES LOUREIRO em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de SILVIA FIORETTI CABRAL LOUREIRO em 11/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 15:22

Recebidos os autos
31/01/2022 15:22

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/01/2022 11:48

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 13:25

Expedição de Certidão.
23/01/2022 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2022 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2022 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 17:14

Recebidos os autos
03/12/2021 17:14

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2021 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/11/2021 13:08

Recebidos os autos
09/11/2021 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/11/2021 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/11/2021 10:25

Recebidos os autos
05/11/2021 10:25

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2021 14:53

Conclusos para despacho
25/10/2021 08:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/10/2021 18:43

Recebidos os autos
22/10/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 18:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/10/2021 17:32

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/10/2021 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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