19/07/2025 03:15

Arquivado Definitivamente
19/07/2025 03:14

Juntada de Certidão
19/07/2025 03:14

Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025 03:22

Decorrido prazo de CENTRAL GESTAO DE IMOVEIS E LOCACOES IMOBILIARIA LTDA em 15/07/2025 23:59.
04/07/2025 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2025 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 11:04

Expedição de Carta.
18/06/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:49

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:11

Recebidos os autos
11/06/2025 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/06/2025 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2025 18:32

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:32

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:34

Decorrido prazo de CENTRAL GESTAO DE IMOVEIS E LOCACOES IMOBILIARIA LTDA em 26/05/2025 23:59.
10/05/2025 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/04/2025 23:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2025 23:16

Expedição de Carta.
09/04/2025 20:56

Recebidos os autos
09/04/2025 20:56

Outras decisões
08/04/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/04/2025 15:22

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2025 22:01

Recebidos os autos
28/03/2025 22:01

Outras decisões
24/03/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/03/2025 00:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
26/02/2025 20:34

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 20:26

Recebidos os autos
26/02/2025 20:26

Outras decisões
24/02/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/02/2025 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:18

Recebidos os autos
21/02/2025 15:18

Outras decisões
19/02/2025 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/02/2025 07:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2025 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/02/2025 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2025 07:27

Juntada de Certidão
27/01/2025 21:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2025 21:13

Processo Desarquivado
22/01/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 12:53

Juntada de Certidão
12/08/2024 21:47

Recebidos os autos
12/08/2024 21:47

Determinado o arquivamento
12/08/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/08/2024 01:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2024 01:22

Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024 02:25

Decorrido prazo de GILBERTO SOCOLOSKI JUNIOR em 30/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:42

Publicado Sentença em 16/07/2024.
15/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0734136-25.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GILBERTO SOCOLOSKI JUNIOR REQUERIDO: CENTRAL GESTAO DE IMOVEIS E LOCACOES IMOBILIARIA LTDA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre ação de conhecimento ajuizada por GILBERTO SOCOLOSKI JÚNIOR em desfavor de CENTRAL GESTÃO DE IMÓVEIS LOCAÇÕES IMOBILIÁRIAS, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu a procedência dos pedidos para: “condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor mínimo de R$ 25.000,00.” A parte ré, apesar de devidamente citada e intimada, não compareceu à audiência de conciliação.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

A revelia da parte requerida que, devidamente citada e intimada, não compareceu na audiência de conciliação, induz o efeito de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95.

Outrossim, a prova documental acostada aos autos corrobora os fatos afirmados na mencionada peça vestibular.

Neste sentido, o autor se desincumbiu do ônus de comprovar a relação existente entre as partes, notadamente por meio da prova documental que instrui a inicial, a qual revela a existência de contrato de gestão de imóvel de titularidade do autor.

Assim, restou evidenciado que a requerida teria agido de forma omissa na gestão do imóvel que estava locado para terceiro, na medida em que a ré não diligenciou a troca da titularidade da unidade consumidora junto a CAESB, bem como não fiscalizou o pagamento do IPTU pelo locatário.

Deste modo, a postura omissiva da ré gerou danos ao autor, o qual teve seu nome negativado em decorrência de diversos protestos.

Por estas razões, deve ser acolhido o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$6.000,00 (seis mil reais).

Forte em tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 6° da Lei n° 9.099/95 para condenar a ré a pagar a quantia de R$6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, a ser corrigida monetariamente, pelo INPC, desde a data desta decisão (Súmula 362 do STJ), com juros legais de 1% a.m., a contar da citação (09/05/2024), conforme art. 405 do Código Civil.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Cumpre a parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC.

Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Formulado o pedido de cumprimento de sentença, reclassifique-se o feito, intimando-se a parte requerida para promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Com o pagamento, autorizo o levantamento em favor da parte autora, que deverá informar seus dados bancários caso ainda não o tenha feito.

Sem custas, sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Publique-se no órgão oficial em face da revelia (art. 346 do CPC).

Intime-se a parte autora.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
11/07/2024 18:46

Recebidos os autos
11/07/2024 18:46

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/07/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2024 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2024 16:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2024 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2024 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 19:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2024 19:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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