24/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:40

Expedição de Ofício.
21/07/2025 18:22

Recebidos os autos
21/07/2025 18:22

Outras decisões
21/07/2025 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/07/2025 14:49

Juntada de Certidão
05/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 18:28

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 18:27

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 15:09

Recebidos os autos
18/06/2025 15:09

Deferido o pedido de INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.***.***/0001-53 (EXECUTADO).
18/06/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/06/2025 11:32

Recebidos os autos
18/06/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
18/06/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:07

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:24

Recebidos os autos
17/06/2025 18:24

Outras decisões
17/06/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/06/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/06/2025 14:32

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 09:31

Recebidos os autos
17/06/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
17/06/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
12/06/2025 18:01

Recebidos os autos
12/06/2025 18:01

Outras decisões
11/06/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707939-27.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FERNANDO TRAJANO FERNANDES DE SOUZA, JONATAS DE PAULA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença inaugurado por FERNANDO TRAJANO FERNANDES DE SOUZA em face da do DF e do INSTITUTO AOCP, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer e de pagar honorários sucumbenciais.

A obrigação de fazer consistente em “anular o ato da comissão examinadora que desclassificou e não recomendou o autor para prosseguir no certame, por causa da ausência de exame médico específico, para que possa retornar imediatamente ao concurso e prosseguir sem qualquer restrição, nos termos da fundamentação”.

Já em relação aos honorários sucumbenciais, houve a condenação dos réus em R$5.000,00, na proporção de 50% para cada réu, conforme majorado em sede de recurso (ID 233848674).

Registre-se a gratuidade de justiça deferida em favor do exequente FERNANDO, conforme decisão de ID 195513745. 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA e a AOCP, nos termos do art. 535 do CPC, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, bem como, caso queira, apresentar impugnação.

Prazo AOCP: 15 dias; DF: 30 dias, já inclusa a dobra legal. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente e, em relação ao valor devido pelo DF, determino a expedição de RPV.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: 1 – Registre-se a gratuidade de justiça em favor do exequente Fernando. 2 – Intimem-se os exequentes.

Prazo: AOCP: 15 dias; DF: 30 dias, já inclusa a dobra legal. 3- Após, retornem-me.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
12/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:13

Recebidos os autos
09/05/2025 17:13

Outras decisões
09/05/2025 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/05/2025 11:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
27/04/2025 10:30

Recebidos os autos
16/09/2024 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/09/2024 18:58

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 12:54

Juntada de Certidão
28/08/2024 18:43

Juntada de Petição de apelação
23/08/2024 08:10

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
09/08/2024 18:58

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:38

Juntada de Petição de apelação
08/08/2024 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:24

Recebidos os autos
26/07/2024 16:24

Outras decisões
25/07/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/07/2024 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 02:57

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 02:57

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:40

Recebidos os autos
12/07/2024 18:40

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/07/2024 16:03

Recebidos os autos
09/07/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:42

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:59

Juntada de Petição de réplica
04/07/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
28/06/2024 11:55

Juntada de Petição de especificação de provas
10/06/2024 14:05

Recebidos os autos
10/06/2024 14:05

Outras decisões
07/06/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/06/2024 20:14

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 08:47

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 21:33.
06/05/2024 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:59

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:32

Recebidos os autos
03/05/2024 14:32

Concedida a Medida Liminar
03/05/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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