13/08/2025 13:08

Baixa Definitiva
13/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:06

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA COSTA em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:40

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de JOSE FRANCISCO DA COSTA - CPF: *27.***.*43-68 (AGRAVANTE)
10/07/2025 13:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
10/07/2025 10:03

Recebidos os autos
10/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
09/07/2025 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:19

Juntada de Certidão
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 06:24

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/06/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:03

Não conhecido o recurso de Recurso especial de JOSE FRANCISCO DA COSTA - CPF: *27.***.*43-68 (RECORRENTE)
06/05/2025 14:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
22/04/2025 15:37

Recebidos os autos
22/04/2025 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
18/04/2025 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025 18:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:33

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:32

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/03/2025 16:27

Juntada de Petição de recurso especial
18/02/2025 02:18

Publicado Ementa em 18/02/2025.
18/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:01

Recebidos os autos
10/02/2025 16:03

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido
07/02/2025 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:30

Expedição de Intimação de Pauta.
22/01/2025 19:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2025 16:45

Recebidos os autos
14/01/2025 15:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
21/10/2024 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
21/10/2024 17:52

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:48

Recebidos os autos
21/10/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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