10/03/2025 14:10

Baixa Definitiva
10/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:34

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 10/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

CONSUMIDOR.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS.

SUPERENDIVIDAMENTO.

MÚLTIPLOS CREDORES.

PLANO DE PAGAMENTO.

IRREGULARIDADE.

INICIAL.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA.

DESCUMPRIMENTO.

EXTINÇÃO DO FEITO.

CABIMENTO. 1.

Trata-se de Recurso de Apelação interposto contra sentença que, nos autos da ação de conhecimento sob o rito da Lei n. 14.181/21 (Lei do Superendividamento), indeferiu a petição inicial. 2.

Correta a decisão judicial que julgou extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos moldes dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, do Código de Processo Civil, ante a constatação de que a parte autora, formalmente instado a emendar a inicial, se quedou inerte, sujeitando-se aos efeitos relacionados ao encerramento prematuro do feito. 3.

Recurso conhecido e não provido.
06/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:24

Conhecido o recurso de PATRICIA VILLELA GALVAO - CPF: *22.***.*68-00 (APELANTE) e não-provido
29/01/2025 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 16:58

Juntada de Certidão de julgamento
13/12/2024 16:56

Cancelada a movimentação processual
13/12/2024 16:56

Desentranhado o documento
03/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2024 16:35

Recebidos os autos
22/11/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:35

Deliberado em Sessão - Adiado
22/11/2024 15:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel
22/11/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:38

Expedição de Intimação de Pauta.
17/10/2024 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2024 21:39

Juntada de Certidão de julgamento
16/10/2024 11:56

Recebidos os autos
11/10/2024 14:03

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
11/10/2024 14:03

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
13/09/2024 15:30

Recebidos os autos
13/09/2024 15:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2024 14:38

Recebidos os autos
16/08/2024 13:50

Recebidos os autos
16/08/2024 13:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/08/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
06/08/2024 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/08/2024 07:18

Recebidos os autos
04/08/2024 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/08/2024 07:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715943-24.2022.8.07.0018

Antonio Taumaturgo de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Isaias Diniz Nunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2022 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0730210-36.2024.8.07.0016

Valeria Rodrigues Martins

Banco do Brasil S/A

Advogado: Karoline da Silva Policarpio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2024 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0739385-54.2024.8.07.0016

Carlos Goncalves Campos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0739385-54.2024.8.07.0016

Carlos Goncalves Campos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2024 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0706213-23.2021.8.07.0018

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2021 18:57

Exibir Processo