23/07/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:48

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727503-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI REVEL: JAILTON MENEZES DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de processo na fase de cumprimento de sentença ajuizado por BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANÇA EIRELI em face de JAILTON MENEZES DOS SANTOS, partes qualificadas.

Examinados os autos, verifica-se que houve o bloqueio, via SISBAJUD, de montante correspondente à integralidade do débito exequendo.

Instado a se manifestar, o credor requereu a extinção do feito, ante a suficiência do saldo depositado (id. 243105752).

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA entre as partes em epígrafe, nos termos do art. 924, II, c/c art. 513, ambos do CPC.

Esta sentença transitará em julgado na data de sua assinatura, ante a ausência de interesse recursal.

Certifique a Secretaria.

Após, defiro o levantamento dos valores.

Cadastre-se o escritório Cavalcanti e Guimarães Advogados Associados, inscrito no CNPJ sob o nº 23.***.***/0001-25, como parte interessada, unicamente para fins de levantamento do valor.

Na sequência, expeça-se o alvará de levantamento eletrônico em favor da parte credora, no valor de R$ 7.947,26 (sete mil, novecentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos - id. 240145955/240145956), observados os dados bancários declinados pelo credor na petição de id. 243105752, quais sejam: Instituição Financeira: Banco BRB, Agência n. 0100, Conta corrente n. 053.345-7, Titularidade: Cavalcanti e Guimarães Advogados Associados, Chave-Pix CNPJ n. 23.***.***/0001-25.

Após a liberação dos valores, retifique-se a autuação para inativar Cavalcanti e Guimarães Advogados Associados (CNPJ n. 23.***.***/0001-25) dos registros destes autos.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
21/07/2025 17:55

Juntada de Certidão
21/07/2025 17:55

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 13:03

Transitado em Julgado em 19/07/2025
21/07/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:44

Recebidos os autos
19/07/2025 02:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/07/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 18:58

Recebidos os autos
16/07/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:22

Decorrido prazo de JAILTON MENEZES DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
24/06/2025 03:00

Publicado Certidão em 24/06/2025.
24/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727503-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI REVEL: JAILTON MENEZES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a ordem de bloqueio SISBAJUD de ID 235701706 foi cumprida integralmente, no valor de R$ 7.947,26, conforme comprovante que segue.

Assim, em cumprimento à Decisão de ID 231840372, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) para, querendo, se manifestar(em) quanto ao bloqueio/penhora/transferência no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §11 do art. 525 e §3º do art. 854 do CPC.

Após, façam-se os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei este termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
22/06/2025 13:07

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:03

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727503-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI REVEL: JAILTON MENEZES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte JAILTON MENEZES DOS SANTOS, ora devedora, não comprovou nos autos o cumprimento voluntário do julgado no prazo de 15 (quinze) dias, cujo o prazo findou em 09/05/2025.

DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo o Exequente para no prazo de 05 (cinco) dias pormenorizar e atualizar todas as rubricas componentes da execução (condenação principal, juros, correção monetária, multa e honorários da fase de cumprimento), observando-se os comandos da decisão inicial quanto à incidência da multa e dos honorários.

Após, cumpra-se a decisão de ID 231840372.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

MAILLINE EVELLYN RODRIGUES CACAIS Servidor Geral
12/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de JAILTON MENEZES DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
10/04/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 13:12

Recebidos os autos
07/04/2025 13:12

Recebida a emenda à inicial
07/04/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 03:02

Decorrido prazo de JAILTON MENEZES DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727503-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI REVEL: JAILTON MENEZES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte credora, a fim de que comprove, nos autos, o pagamento das respectivas custas processuais referentes à fase de cumprimento de sentença que ora pretende deflagrar, com a juntada da guia correspondente, bem como do comprovante de quitação.

Para tanto, assinalo o prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos arquivo.

Em caso de inércia da parte interessada, dispensada nova conclusão, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo com as baixas de estilo, em virtude do trânsito em julgado, conforme certificado em id. 229473740.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
02/04/2025 18:42

Recebidos os autos
02/04/2025 18:42

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/04/2025 15:59

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 19:11

Recebidos os autos
24/03/2025 19:11

Outras decisões
24/03/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/03/2025 14:42

Recebidos os autos
24/03/2025 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
18/03/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/03/2025 15:56

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de JAILTON MENEZES DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:49

Publicado Sentença em 19/02/2025.
18/02/2025 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 18:31

Juntada de Certidão
14/02/2025 18:26

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:02

Recebidos os autos
14/02/2025 13:02

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de JAILTON MENEZES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de JAILTON MENEZES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 23:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2025 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 15:13

Recebidos os autos
17/12/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/12/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:35

Recebidos os autos
05/12/2024 13:35

Indeferido o pedido de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI - CNPJ: 41.***.***/0001-60 (AUTOR)
05/12/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/12/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:54

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:52

Recebidos os autos
29/11/2024 16:52

Indeferido o pedido de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI - CNPJ: 41.***.***/0001-60 (AUTOR)
29/11/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/11/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727503-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI REU: JAILTON MENEZES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da frustração do mandado de citação de ID. nº 215938208, relativamente à parte JAILTON MENEZES DOS SANTOS, conforme a diligência de ID. nº 218612045, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203, do CPC, ao(à)(s) autor(a)(s) para se manifestar(em) sobre a presente certidão, indicar endereços ainda não diligenciados ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

A parte deverá recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, independentemente de nova intimação, aguarde-se até completar o prazo de 30 (trinta) dias.

Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal, por meio de CARTA-AR, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

Do que para constar, lavrei este termo.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

MAILLINE EVELLYN RODRIGUES CACAIS Servidor Geral
25/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
27/10/2024 06:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/10/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727503-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI REU: JAILTON MENEZES DOS SANTOS CERTIDÃO Considerando que a parte autora informou novo endereço para citação da parte ré, conforme ID 213322562, mas não comprovou o recolhimento das custas da(s) diligência(s), DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo a parte para recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o recolhimento das custas, expeça(m)-se / adite(m)-se o(s) mandado(s) correlato(s).

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

MAILLINE EVELLYN RODRIGUES CACAIS Servidor Geral
03/10/2024 17:25

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727503-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI REU: JAILTON MENEZES DOS SANTOS DESPACHO Prossiga-se com a citação da parte ré, observada a decisão de id. 203204190, assim como o endereço declinado pela parte autora, em id. 207958192.

Antes, porém, intimo a parte autora a comprovar o recolhimento das custas correspondentes à diligência pretendida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
22/08/2024 12:42

Recebidos os autos
22/08/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727503-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) Autor: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANÇA EIRELI Réu: JAILTON MENEZES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que realizamos a consulta dos endereços da parte requerida junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD/INFOSEG e SIEL, conforme comprovantes que se seguem.

Foram encontrados os seguintes endereços ainda não diligenciados: 1) Trecho 1, Chácara 08, Lote 37, Setor Habitacional Vicente Pires - Brasília/DF, CEP 72.005-274; 2) SHCES Quadra 1401, Bloco A, Apto. 203, Cruzeiro Novo - Brasília/DF, CEP 70.658-411; 3) Avenida Pau Brasil, nº 903A, Lote 12, Sul (Águas Claras) - Brasília/DF, CEP 71.926-000; 4) SQN 404, Bloco B, Entrada C, Apto. "01", Asa Norte - Brasília/DF, CEP 70.845-020 5) Avenida das Castanheiras, nº 300, Casa, Norte (Águas Claras) - Brasília/DF, CEP 71.900-100 Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203 do CPC, INTIMO a parte autora para recolher as custas pertinentes A TODOS OS ENDEREÇOS AINDA NÃO DILIGENCIADOS, conforme listado acima.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Ressalte-se que a parte autora DEVERÁ recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, independentemente de nova intimação, aguarde-se até completar o prazo de 30 (trinta) dias.

Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal, por meio de CARTA-AR, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

Do que para constar, lavrei este termo.

Brasília/DF, data da assinatura digital. *Certidão assinada eletronicamente, conforme certificado digital
19/08/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 19:08

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727503-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI REU: JAILTON MENEZES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebemos o Aviso de Recebimento emitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), SEM A FINALIDADE ATINGIDA em relação à parte JAILTON MENEZES DOS SANTOS, mandado(s) de ID. nº 203556423, com a informação de "desconhecido" .

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203, do CPC, ao(à)(s) Autor(a)(s) para se manifestar(em) sobre a presente certidão, indicar endereços ainda não diligenciados ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

A parte deverá recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, independentemente de nova intimação, aguarde-se até completar o prazo de 30 (trinta) dias.

Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal, por meio de CARTA-AR, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

Do que para constar, lavrei este termo.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

MAILLINE EVELLYN RODRIGUES CACAIS Servidor Geral
26/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
26/07/2024 03:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/07/2024 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727503-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI REU: JAILTON MENEZES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento monitório.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.

Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos.

Ressalto, por oportuno, que a prova escrita original, com natureza de título de crédito cambial e que instrui o presente processo monitório, ficará sob o depósito da parte autora, a qual se responsabiliza sobre eventual circulação e/ou duplicidade de cobrança.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
08/07/2024 16:20

Recebidos os autos
08/07/2024 16:20

Outras decisões
04/07/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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