09/06/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 17:01

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/05/2025 13:09

Juntada de Certidão
24/05/2025 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2025 16:46

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:25

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:25

Decorrido prazo de ELIANE ALVES DE OLIVEIRA em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0773652-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIANE ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

Prazo 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 14:11:57. (documento datado e assinado digitalmente)
09/05/2025 14:12

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:13

Recebidos os autos
14/12/2024 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/11/2024 13:58

Recebidos os autos
27/11/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/11/2024 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2024 09:50

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:19

Recebidos os autos
29/10/2024 13:19

Outras decisões
28/10/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/10/2024 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/10/2024 23:59.
16/09/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:43

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ELIANE ALVES DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0773652-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIANE ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos por DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face da sentença de id. 195739340.

Alega a embargante, em síntese, que há contradição no supracitado "decisum", tendo em vista que o prazo para encerramento do grupo está previsto para o mês 6/2023, tempo máximo para que a autora seja restituída dos valores, caso não ocorra em razão de contemplação por sorteio e; que o prazo de 180 dias referido na sentença, na verdade, seria para a quitação integral da obrigação individual do participante do grupo.

Contrarrazões aos embargos de declaração - id. 205026128.

Decido.

Conheço dos embargos, pois opostos no prazo legal.

Razão assiste ao embargante.

Em análise dos autos, especialmente do extrato financeiro do consorciado, apresentado no id. 182002374, verifico que a previsão de encerramento do grupo é em junho do ano de 2032, de forma que há erro material na sentença embargada.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para sanar o erro material apontado, a fim de que o décimo primeiro parágrafo da sentença de id. 195739340 passe a ter a seguinte redação: ONDE SE LÊ: "Pelo contrário, a prova nos autos é no sentido de que o prazo do contrato é de 180 meses, e, uma vez que a autora firmou o contrato em 2013, haverá conclusão do plano apenas no ano de 2028." LEIA-SE: "Pelo contrário, a prova nos autos é no sentido que o encerramento do grupo está previsto para o mês de junho de 2032, data esta, portanto, em que haverá a conclusão do plano".

Publique-se.

Intimem-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
13/08/2024 13:55

Recebidos os autos
13/08/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/07/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0773652-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIANE ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA D E C I S Ã O Vistos etc., Verifico dos autos que existe Embargos de Declaração pendente para análise.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos em ID 197045815, a teor do disposto no art. 1.023, §2º do CPC.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
11/07/2024 17:58

Recebidos os autos
11/07/2024 17:58

Outras decisões
11/07/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/07/2024 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 05:01

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 01/07/2024 23:59.
06/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:30

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:28

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 05/06/2024 23:59.
22/05/2024 17:22

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2024 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024 02:34

Publicado Sentença em 13/05/2024.
10/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 17:31

Recebidos os autos
08/05/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/04/2024 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/04/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2024 09:15

Juntada de Petição de impugnação
04/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:04

Recebidos os autos
02/04/2024 14:04

Outras decisões
01/04/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/04/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 14:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/03/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2024 14:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2024 09:33

Juntada de Petição de substabelecimento
21/03/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
25/12/2023 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/12/2023 18:42

Recebidos os autos
18/12/2023 18:42

Outras decisões
18/12/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/12/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 16:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 16:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/12/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo