09/09/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:05

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0709538-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: CAIO VINICIUS PEREIRA DO NASCIMENTO DESPACHO Diante da certidão de ID n. 247968289, intime-se novamente a Defesa do acusado para se manifestar acerca da petição do Ministério Público de ID n. 246009649.

BRASÍLIA-DF, 29 de agosto de 2025.

MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto
29/08/2025 14:59

Recebidos os autos
29/08/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
28/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
23/08/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:48

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0709538-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: CAIO VINICIUS PEREIRA DO NASCIMENTO DESPACHO Intime-se a Defesa do acusado para se manifestar acerca da petição do Ministério Público de ID n. 246009649.

BRASÍLIA-DF, 12 de agosto de 2025.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
12/08/2025 18:17

Recebidos os autos
12/08/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/08/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:15

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 14:00

Recebidos os autos
11/07/2025 14:00

Outras decisões
07/07/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:30

Recebidos os autos
03/07/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 18:28

Expedição de Certidão.
19/06/2025 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:20

Juntada de Certidão
12/05/2025 18:43

Cancelada a movimentação processual
12/05/2025 18:43

Desentranhado o documento
12/05/2025 18:40

Recebidos os autos
12/05/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/05/2025 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:52

Recebidos os autos
08/05/2025 14:52

Outras decisões
30/04/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
29/04/2025 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:05

Recebidos os autos
15/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 14:14

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
17/03/2025 14:14

Juntada de Certidão
28/01/2025 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2025 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 17:20

Expedição de Certidão.
23/12/2024 17:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
23/12/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Verificando a voluntariedade, legalidade e preenchidos os requisitos previstos em Lei, HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, o acordo de não persecução penal celebrado nesses autos pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e CAIO VINICIUS PEREIRA DO NASCIMENTO, qualificado nestes autos, e ordeno a remessa dos autos ao Órgão da Promotoria que subscreve o acordo, para fiscalização do respectivo cumprimento.Intimem-se.
17/12/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:37

Recebidos os autos
16/12/2024 19:37

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/12/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/12/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 08:12

Recebidos os autos
07/11/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
06/11/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 01:29

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:54

Recebidos os autos
30/10/2024 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
25/09/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 14:40

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:36

Expedição de Ofício.
20/09/2024 14:34

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:03

Recebidos os autos
20/09/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0709538-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CAIO VINICIUS PEREIRA DO NASCIMENTO CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, fica(m) a(s) DEFESA(S) do(a)(s) acusado(a)(s) intimada(s) para apresentar(em) as alegações finais.

Brasília/DF, 04 de setembro de 2024 SAMIRA CORREIA DIAS 5ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
04/09/2024 21:20

Juntada de Certidão
04/09/2024 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:50

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 18:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/08/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:00

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 13:55

Expedição de Mandado.
31/07/2024 18:11

Juntada de Ofício
30/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:15

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 12:17

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 17:41

Juntada de Certidão
10/07/2024 00:00

Intimação

A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas no bojo do Auto de Prisão em Flagrante n. 222/2024 – 20ª DP/PCDF.

Dessa forma, como a materialidade e os indícios de autoria emergem em condições suficientes, RECEBO A DENÚNCIA.

Registre-se.

Procedam-se às comunicações de praxe.Defiro a prova testemunhal requerida.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2024 às 18h20.Nos termos da Instrução n. 1 de 04 de janeiro de 2023, da Corregedoria de Justiça de Tribunal de Justiça, a assentada de instrução designada será realizada na modalidade presencial.

Desse modo, o réu, testemunhas, Ministério Público e Defesa deverão participar do ato na forma presencial.Cite-se.

Requisite-se.

Intimem-se.
09/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:44

Expedição de Ofício.
09/07/2024 13:27

Expedição de Mandado.
09/07/2024 13:25

Expedição de Mandado.
09/07/2024 13:19

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:18

Expedição de Ofício.
09/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 18:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/07/2024 10:46

Recebidos os autos
09/07/2024 10:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/07/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/07/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 14:07

Recebidos os autos
05/07/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
04/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 08:43

Recebidos os autos
04/06/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/06/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 17:14

Expedição de Mandado.
02/05/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 12:56

Juntada de Certidão
01/05/2024 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:14

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:40

Expedição de Ofício.
17/04/2024 16:38

Expedição de Mandado.
17/04/2024 16:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
17/04/2024 15:26

Recebidos os autos
17/04/2024 15:26

Determinada a quebra do sigilo telemático
17/04/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/04/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:04

Recebidos os autos
18/03/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/03/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
15/03/2024 16:39

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/03/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 15:46

Expedição de Alvará de Soltura .
15/03/2024 14:57

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/03/2024 14:56

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
15/03/2024 09:24

Juntada de gravação de audiência
15/03/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 22:56

Juntada de Certidão
14/03/2024 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 18:21

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/03/2024 11:20

Juntada de laudo
13/03/2024 20:05

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/03/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/03/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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