23/06/2025 10:31

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:15

Recebidos os autos
26/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 05/05/2025.
02/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:10

Apensado ao processo #Oculto#
28/04/2025 17:09

Desapensado do processo #Oculto#
23/04/2025 13:09

Recebidos os autos
23/04/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:21

Recebidos os autos
19/03/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
14/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
25/02/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:27

Recebidos os autos
14/02/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
06/02/2025 16:21

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 21/01/2025.
07/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0015441-11.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID 66005831, o exequente pugnou pela habilitação de VERA LUCIA DE SOUZA SILVA, como única sucessora do substituído ISMAIR MARTINS DA SILVA, e a retificação do PCT n. 0716316-75.2023.8.07.0000, com a expedição de ofício retificador à COORPRE.

Instado, o Distrito Federal não se manifestou (ID 66904375). É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, falecendo qualquer das partes integrantes do processo, será ela sucedida por seu espólio ou por seus sucessores.

Conforme o Código de Processo Civil, a sucessão processual ocorre por meio da habilitação do espólio, do sucessor ou dos herdeiros, nos termos dos arts. 313, §§ 1º e 2º, e 689 a 692, os quais dispõem: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Art. 689.

Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.

Art. 690.

Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Parágrafo único.

A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos.

Art. 691.

O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução.

Art. 692.

Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos.

No caso, foi comprovado o óbito de ISMAIR MARTINS DA SILVA, bem como a condição de única sucessora de VERA LUCIA DE SOUZA SILVA (IDs 66005831 e 66005832).

Nesse contexto, incide à espécie a regra do art. 691 do Código de Processo Civil e o pleito de admissão ou não da habilitação deve ser resolvido por mera decisão do magistrado, além de desnecessária dilação probatória diversa da documental (ID 66005832).

Trata-se, portanto, de habilitação como incidente processual, a qual, conforme esclarece Claudia Elisabete Schwerz Cahali (in WAMBIER, Teresa Arruda Alvim [et al.] (Coord.).

Breves comentários ao novo código de processo civil.

São Paulo: Ed.

Revista dos Tribunais, 2015, p. 1.596): “Afigura-se cabível quando a prova documental for apta e suficiente a demonstrar a qualidade do sucessor habilitado e o óbito do falecido. À guisa de exemplo: no caso da habilitação ser promovida por cônjuge e herdeiros necessários que comprovem por documentos a sua condição e o falecimento do sucedido”.

Diante do exposto, admito a habilitação de VERA LUCIA DE SOUZA SILVA como sucessora processual do substituído ISMAIR MARTINS DA SILVA.

Em razão da sucessão processual, promovam-se as modificações no sistema e retifique-se o PCT 0716316-75.2023.8.07.0000, mediante ofício à COORPRE.

Brasília, 6 de dezembro de 2024.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
17/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:48

Recebidos os autos
17/12/2024 12:48

Outras Decisões
04/12/2024 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
07/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:03

Recebidos os autos
07/11/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
07/11/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0015441-11.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ao ID 64332039, a Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura questiona qual a porcentagem a ser utilizada quanto aos quinhões devidos a cada um dos herdeiros de ILEDE ALMEIDA DA SILVA.

No ID 49246743, foram definidos os seguintes percentuais: RUBINA TORRES DE MORAIS (66,66%), WENDERLEY TORRES DA SILVA (16,66%) e WENDERSON TORRES DA SILVA (16,66%).

Já a Escritura Pública de ID 61228136 estabelece a seguinte divisão: a companheira/meeira RUBINA TORRES DE MORAIS receberá 50% (cinquenta pontos percentuais) e os herdeiros receberão seus quinhões da seguinte forma: WENDERLEY TORRES DA SILVA 25% (vinte e cinco pontos percentuais) e WENDERSON TORES DA SILVA 25% (vinte e cinco pontos percentuais).

Nesse contexto, revogo, em parte, a decisão de ID 49246743, quanto às quotas sucessórias nela definidas, devendo prevalecer as porcentagens de divisão dos quinhões devidas a cada herdeiro contidas na Escritura Pública de ID 61228136.

No mais, cumpra-se o despacho de ID 63631139.

Brasília, 2 de outubro de 2024.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
11/10/2024 12:27

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:16

Recebidos os autos
10/10/2024 12:16

Outras Decisões
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
24/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 24/09/2024.
23/09/2024 18:12

Juntada de Certidão
23/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0015441-11.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em Ofício de ID 52458868, a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - COORPRE solicita que este Juízo encaminhe os seguintes documentos: “escritura pública de partilha ou sobrepartilha dos direitos creditícios a que faz jus o(a) credor(a) falecido(a) ou as principais peças do processo de inventário, arrolamento ou sobrepartilha, quais sejam: esboço da partilha, sentença que homologou a partilha, certidão de trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha, formal de partilha com o quinhão de cada sucessor.” No ID: 54810723 e 60024172, deferiu-se prazo para a parte exequente diligenciar a partilha do crédito do Precatório n. 0018717-98.2017.8.07.0000, expedido em favor de ILEDE ALMEIDA DA SILVA (sucessores).

Acostou-se, no ID: 61228136, a escritura pública de sobrepartilha.

Intimado sobre o documento, o Distrito Federal informou concordar com a partilha do crédito (ID: 63091686).

Em resposta ao Ofício n. 4017/2023/COORPRE (ID 52458868), encaminhem-se a escritura pública de sobrepartilha (ID: 61228136) à COORPRE, para que promova a retificação do PCT n. 0018717-98.2017.8.07.0000.

Brasília, 18 de setembro de 2024.

DES.

WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR RELATOR
19/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:06

Recebidos os autos
18/09/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:39

Recebidos os autos
04/09/2024 16:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/09/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
21/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:57

Recebidos os autos
08/08/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
01/08/2024 14:33

Transitado em Julgado em 31/07/2024
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0015441-11.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO As partes manifestaram ciência, no ID: 61146467 e 60692883, sobre o ofício da COORPRE (ID: 59272551).

Pois bem.

Conforme noticiado, operou-se o adimplemento integral do Precatório n. 0716311-53.2023.8.07.0000.

Diante disso, julgo extinta a execução em relação a M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários sucumbenciais), nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Transcorrido o prazo concedido no ID 60024172, retornem os autos conclusos.

Brasília, 5 de julho de 2024.

DES.

WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR RELATOR
08/07/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:37

Recebidos os autos
08/07/2024 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
04/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:36

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 16:08

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:36

Recebidos os autos
13/06/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 08:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
06/06/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 19:26

Recebidos os autos
17/05/2024 19:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/01/2024 02:26

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 16:56

Recebidos os autos
11/01/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
23/11/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:44

Recebidos os autos
23/11/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 08:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
31/10/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:30

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 13:10

Recebidos os autos
20/10/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:18

Recebidos os autos
17/10/2023 14:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2023 09:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/09/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 14:57

Recebidos os autos
19/09/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/09/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:08

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:54

Recebidos os autos
04/09/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/08/2023 08:35

Transitado em Julgado em 21/08/2023
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:35

Recebidos os autos
25/07/2023 16:35

Deferido o pedido de
23/07/2023 15:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/07/2023 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/07/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:37

Recebidos os autos
15/06/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/06/2023 07:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/06/2023 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
24/05/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:08

Publicado Despacho em 17/05/2023.
17/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:28

Recebidos os autos
15/05/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 10:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/05/2023 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/05/2023 11:45

Juntada de Ofício de requisição
02/05/2023 11:45

Juntada de Ofício de requisição
02/05/2023 11:45

Juntada de Ofício de requisição
02/05/2023 11:45

Juntada de Ofício de requisição
02/05/2023 11:45

Juntada de Ofício de requisição
02/05/2023 11:45

Juntada de Ofício de requisição
02/05/2023 11:45

Juntada de Ofício de requisição
14/04/2023 19:42

Juntada de Certidão
12/04/2023 20:11

Recebidos os autos
12/04/2023 17:12

Recebidos os autos
12/04/2023 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
04/04/2023 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2023 08:13

Juntada de Certidão
04/04/2023 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:57

Recebidos os autos
10/03/2023 16:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/03/2023 20:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/03/2023 11:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/02/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
07/02/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:08

Publicado Decisão em 31/01/2023.
31/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 11:40

Recebidos os autos
27/01/2023 11:40

Defiro
23/01/2023 18:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/01/2023 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/01/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:16

Recebidos os autos
12/12/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 13:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/12/2022 22:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/12/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 01:23

Publicado Certidão em 18/11/2022.
18/11/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 20:17

Juntada de Certidão
14/11/2022 18:01

Recebidos os autos
14/11/2022 13:57

Recebidos os autos
14/11/2022 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
13/08/2022 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/08/2022 10:50

Recebidos os autos
13/08/2022 10:50

Deferido o pedido de
10/08/2022 16:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/08/2022 19:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/07/2022 20:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:36

Recebidos os autos
18/07/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 15:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/07/2022 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/07/2022 16:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 08/07/2022.
09/07/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 22:54

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 00:06

Publicado Despacho em 20/06/2022.
17/06/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:05

Recebidos os autos
15/06/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/06/2022 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/06/2022 20:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 10/06/2022.
11/06/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 01:33

Juntada de Certidão
19/05/2022 00:28

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 18/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:05

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:23

Recebidos os autos
22/04/2022 14:23

Defiro
18/04/2022 15:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/04/2022 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/03/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 02:20

Publicado Certidão em 14/03/2022.
15/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:40

Juntada de Certidão
09/03/2022 14:06

Recebidos os autos
09/03/2022 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
23/02/2022 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2022 19:13

Juntada de Certidão
23/02/2022 19:12

Transitado em Julgado em 23/02/2022
23/02/2022 19:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 26/01/2022.
23/02/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 26/01/2022 23:59:59.
01/12/2021 00:05

Publicado Decisão em 01/12/2021.
01/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 14:27

Juntada de Certidão
29/11/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 19:37

Recebidos os autos
26/11/2021 19:37

Deferido o pedido de
04/11/2021 15:59

Conclusos para decisão
03/11/2021 14:58

Conclusos para Relator(a)
28/10/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 19:29

Juntada de Certidão
05/10/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 20:00

Recebidos os autos
04/10/2021 20:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 19:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/10/2021 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/09/2021 17:59

Transitado em Julgado em 28/09/2021
28/09/2021 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2021 23:59:59.
16/08/2021 19:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:15

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 14:12

Juntada de Certidão
03/08/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 12:57

Recebidos os autos
28/07/2021 12:57

Homologada a Transação
28/06/2021 14:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/06/2021 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/06/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 15:35

Expedição de Certidão.
31/05/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:15

Publicado Despacho em 26/05/2021.
25/05/2021 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 23:00

Juntada de Certidão
21/05/2021 22:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 16:25

Recebidos os autos
21/05/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 14:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
20/05/2021 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
20/05/2021 11:28

Recebidos os autos
19/05/2021 21:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
19/05/2021 11:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
18/05/2021 20:20

Juntada de Certidão
18/05/2021 20:19

Transitado em Julgado em 18/05/2021
18/05/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 18:00

Recebidos os autos
14/05/2021 18:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/05/2021 19:59

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 27/04/2021.
28/04/2021 02:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 27/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 02:16

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 21:58

Juntada de Certidão
26/03/2021 21:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 09:16

Recebidos os autos
26/03/2021 09:16

Homologada a Transação
23/03/2021 08:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/03/2021 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/03/2021 18:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 19/03/2021.
20/03/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 18:48

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 08/03/2021.
09/03/2021 02:44

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 02:16

Publicado Despacho em 01/03/2021.
26/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
24/02/2021 17:08

Juntada de Certidão
24/02/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 12:45

Recebidos os autos
24/02/2021 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
02/02/2021 19:00

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
02/02/2021 19:00

Juntada de Certidão
02/02/2021 18:55

Recebidos os autos
02/02/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 13:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/02/2021 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/01/2021 15:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 28/01/2021.
29/01/2021 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/01/2021 23:59:59.
15/12/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 14:53

Recebidos os autos
14/12/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 23:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/12/2020 14:36

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/12/2020 18:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 03/12/2020.
04/12/2020 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2020 23:59:59.
13/11/2020 11:56

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 02:16

Publicado Certidão em 03/11/2020.
29/10/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020
27/10/2020 16:54

Juntada de Certidão
27/10/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 14:03

Juntada de Certidão
26/10/2020 18:22

Recebidos os autos
26/10/2020 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
02/10/2020 16:31

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
02/10/2020 16:31

Juntada de Certidão
02/10/2020 16:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 01/10/2020.
02/10/2020 08:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2020 23:59:59.
08/09/2020 18:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 04/09/2020.
05/09/2020 22:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 04/09/2020 23:59:59.
14/08/2020 02:19

Publicado Decisão em 14/08/2020.
13/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 18:20

Juntada de Certidão
10/08/2020 20:16

Juntada de Certidão
10/08/2020 20:15

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 17:04

Recebidos os autos
10/08/2020 17:04

Homologada a Transação
10/08/2020 16:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/08/2020 11:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/07/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 14:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 29/07/2020.
30/07/2020 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 29/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:15

Publicado Decisão em 22/07/2020.
21/07/2020 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 22:14

Juntada de Certidão
17/07/2020 22:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 17:48

Juntada de Certidão
15/07/2020 12:12

Recebidos os autos
15/07/2020 12:12

Defiro
14/07/2020 17:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/07/2020 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/07/2020 11:31

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 02:16

Publicado Despacho em 13/07/2020.
10/07/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 16:27

Recebidos os autos
08/07/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 15:24

Juntada de Certidão
08/07/2020 13:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/07/2020 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/07/2020 12:55

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 06/07/2020.
07/07/2020 10:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 06/07/2020 23:59:59.
22/06/2020 02:17

Publicado Despacho em 22/06/2020.
19/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 20:38

Transitado em Julgado em 16/06/2020
08/06/2020 18:11

Juntada de Certidão
21/05/2020 17:50

Recebidos os autos
21/05/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 13:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/04/2020 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/04/2020 16:49

Juntada de Certidão
16/04/2020 14:02

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2020 17:36

Juntada de Certidão
02/04/2020 17:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 16:59

Juntada de ato ordinatório
02/04/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 16:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 06/11/2019.
03/12/2019 16:02

Juntada de Certidão
03/12/2019 16:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 08/10/2019.
03/12/2019 15:59

Juntada de Certidão
07/11/2019 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2019 23:59:59.
09/10/2019 02:57

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/10/2019 23:59:59.
17/09/2019 02:25

Publicado Certidão em 17/09/2019.
16/09/2019 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 14:20

Juntada de Certidão
13/09/2019 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 18:58

Apensado ao processo 0009056-76.2009.8.07.0000
12/09/2019 18:51

Juntada de Certidão
12/09/2019 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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