30/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/10/2024 09:00

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA DE ANDRADE em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
02/10/2024 13:32

Recebidos os autos
02/10/2024 13:32

Indeferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR)
15/08/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/08/2024 14:17

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/08/2024 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 17:31

Juntada de Petição de apelação
16/07/2024 03:35

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706694-17.2024.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: MARCELO DE SOUZA DE ANDRADE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desentranhe-se o documento juntado ao ID 202311757 e seus anexos, tendo em vista que a ação não foi recebida e o processo foi sentenciado.

A parte autora, nos embargos de declaração opostos (ID 200060866), não apontou omissão, contradição, obscuridade ou erro material à sentença embargada.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no artigo 1.022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, a sentença embargada não foi atendida, pois o autor não juntou nova planilha com o abatimento dos juros das parcelas vincendas, conforme a determinação da ordem de emenda.

Não há que se falar em ilegalidade da sentença ou flagrante desrespeito ao princípio do acesso à justiça.

Somente após a prolação da sentença, o autor apresentou, intempestivamente a planilha juntamente com os embargos de declaração.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 7
11/07/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:28

Cancelada a movimentação processual
11/07/2024 17:28

Desentranhado o documento
10/07/2024 17:24

Recebidos os autos
10/07/2024 17:24

Indeferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR)
17/06/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/06/2024 15:26

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:35

Recebidos os autos
05/06/2024 16:35

Indeferida a petição inicial
04/06/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/05/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:24

Recebidos os autos
13/05/2024 14:24

Determinada a emenda à inicial
10/05/2024 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
10/05/2024 11:17

Recebidos os autos
10/05/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
10/05/2024 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
10/05/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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