10/02/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/02/2025 15:44

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:42

Decorrido prazo de BYD DO BRASIL LTDA. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:42

Decorrido prazo de OTHO CEZAR MIRANDA DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 14:17

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 03:46

Decorrido prazo de BYD DO BRASIL LTDA. em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:42

Publicado Sentença em 21/01/2025.
23/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 22:46

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
22/01/2025 18:55

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0717890-51.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: OTHO CEZAR MIRANDA DE CARVALHO REQUERIDO: BYD DO BRASIL LTDA.

D E C I S Ã O Vistos etc., Pelo documento de ID 222504875, verifico que o saldo excedente foi depositado pela empresa requerida em 26/11/2024, antes da homologação do acordo entre as partes.

Assim, intime-se a parte requerida para informar os seus dados bancários para devolução do valor depositado a maior.

Prazo de 5 dias.

Atendida a determinação acima, promova-se a transferência da quantia remanescente em depósito judicial para a conta bancária informada pela parte requerida.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
14/01/2025 18:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/01/2025 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/01/2025 12:32

Recebidos os autos
14/01/2025 12:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/01/2025 18:15

Juntada de Certidão
13/01/2025 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 18:11

Recebidos os autos
13/01/2025 18:11

Outras decisões
13/01/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/01/2025 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/01/2025 14:16

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:10

Recebidos os autos
08/01/2025 15:10

Homologada a Transação
08/01/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/01/2025 19:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/12/2024 03:03

Juntada de Certidão
27/12/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0717890-51.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: OTHO CEZAR MIRANDA DE CARVALHO REQUERIDO: BYD DO BRASIL LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

Prazo 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2024 13:58:58. (documento datado e assinado digitalmente)
12/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:40

Recebidos os autos
05/08/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/08/2024 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0717890-51.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: OTHO CEZAR MIRANDA DE CARVALHO REQUERIDO: BYD DO BRASIL LTDA.

CERTIDÃO Por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intime-se o(a) recorrido(a) OTHO CEZAR MIRANDA DE CARVALHO para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 10:41:23.
24/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
23/07/2024 23:08

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2024 03:34

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: (i) Condenar a empresa requerida a obrigação de fazer, consistente em implementar as modificações necessárias no veículo adquirido pelo autor, sejam elas de hardware ou software, colocando em funcionamento o aplicativo BYD e o “comando por voz”, além do fornecimento de chip sim card do tipo MtM com plano de dados de no mínimo dois anos e com franquia mínima de 5 MBytes/mês, obrigação que deverá ser cumprida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). (ii) Condenar a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), importância que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros a partir da publicação da presente sentença.
08/07/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:38

Recebidos os autos
08/07/2024 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2024 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/06/2024 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2024 18:33

Juntada de Petição de réplica
11/06/2024 17:40

Recebidos os autos
11/06/2024 17:40

Outras decisões
11/06/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/06/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2024 03:09

Decorrido prazo de BYD DO BRASIL LTDA. em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 16:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2024 20:08

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 03:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2024 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 18:01

Recebidos os autos
07/03/2024 18:01

Recebida a emenda à inicial
07/03/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:21

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:57

Recebidos os autos
06/03/2024 12:57

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/03/2024 17:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 17:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/03/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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