TJDFT - 0708283-84.2023.8.07.0004

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama

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Polo Ativo

Partes

WALTER ARAGAO DE SOUZA NETO

CPF *22.***.*28-85

Advogados

OSEIAS CABRAL DA SILVA

OAB: 52569/PE

CPF *00.***.*89-86

Polo Passivo

Partes

F.L STORE MODAS E CONFECCOES LTDA

CNPJ: 47.950.655/0001-94

Advogados

CAROLINA MEDEIROS BRITO

OAB: 46710/DF

CPF *11.***.*63-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 15:59

    Determinado o arquivamento

  • 21/05/2024 13:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 21/05/2024 04:18

    Decorrido prazo de WALTER ARAGAO DE SOUZA NETO em 20/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 02:49

    Publicado Despacho em 06/05/2024.

  • 04/05/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708283-84.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER ARAGAO DE SOUZA NETO EXECUTADO: F.L STORE MODAS E CONFECCOES LTDA D E S P A C H O Instrua a parte autora os autos com os contratos sociais de ambas as empresas, no prazo de 10 dias, a fim de que seja possível a análise da identidade societária e eventual fraude à execução.

    RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

  • 30/04/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 09:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 27/04/2024 03:47

    Decorrido prazo de WALTER ARAGAO DE SOUZA NETO em 26/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 03:02

    Publicado Certidão em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 17/04/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 10:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2024 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 18:01

    Deferido o pedido de WALTER ARAGAO DE SOUZA NETO - CPF: *22.***.*28-85 (EXEQUENTE).

  • 28/03/2024 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 16:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 26/03/2024 16:01

    Processo Desarquivado

  • 26/03/2024 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 17:41

    Determinado o arquivamento

  • 30/01/2024 14:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 30/01/2024 05:12

    Decorrido prazo de WALTER ARAGAO DE SOUZA NETO em 29/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 05:54

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 19/01/2024 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Fórum do Gama - EQ 1/2, Sala 1.20, 1º andar, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0708283-84.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER ARAGAO DE SOUZA NETO EXECUTADO: F.L STORE MODAS E CONFECCOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, as diligências efetuadas foram infrutíferas.

    Assim, procedo a intimação do exequente, conforme determinado: "...se todas as diligências resultarem negativas por falta de bens, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 51, § 1º e art. 53, § 4º, ambos da Lei 9.099/95".

    PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

  • 17/01/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 21:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2024 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 03:43

    Decorrido prazo de WALTER ARAGAO DE SOUZA NETO em 07/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 02:42

    Publicado Certidão em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 26/10/2023 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 11:08

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/10/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 03:41

    Decorrido prazo de F.L STORE MODAS E CONFECCOES LTDA em 23/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 02:39

    Publicado Decisão em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708283-84.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WALTER ARAGAO DE SOUZA NETO EXECUTADO: F.L STORE MODAS E CONFECCOES LTDA D E C I S Ã O Vistos etc.

    Antes de deferir o pedido formulado de cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora para comprovar ou realizar o pagamento direto em conta bancária do credor, em 15 dias úteis sob pena da incidência, a partir da intimação desta decisão, da penalidade prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

    A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJE, por aplicativo whatsapp (61 99123-2624) ou por e-mail ([email protected]) Decorrido o prazo sem cumprimento, ANOTE-SE A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

    Objetivando dar efetividade à esperada celeridade prevista para os juizados especiais cíveis, conforme princípios que o norteiam (art. 2º da Lei de regência), com base no art. 854, do CPC, DETERMINO o bloqueio de eventuais ativos financeiros até o limite do débito atualizado (penhora, "on-line"), via convênio SISBAJUD, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na modalidade "teimosinha".

    Havendo êxito na diligência, intime-se o executado da penhora, constando que o prazo para impugnação será de 5 (cinco) dias, a contar da efetiva intimação. 2.

    Em caso de resultado negativo do SISBAJUD, promova de imediato consulta no cadastro do RENAJUD: a) se o resultado da pesquisa no RENAJUD for positivo, com base no poder de cautela do juiz (art. 297 do CPC), promova imediatamente a restrição de transferência e circulação no cadastrado do DETRAN e EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA e AVALIAÇÃO do veículo encontrado e da propriedade do devedor; b) Em caso de resultado negativo da consulta RENAJUD, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO de bens da parte devedora para garantia da dívida e, na hipótese de não ser indicado e nem encontrado bens penhoráveis, nos termos do art. 831, § 1º, do CPC, deverá o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça descrever na certidão os bens que guarnecem a residência do Executado, observando que, de acordo com o Enunciado 14 do FONAJE – “Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis”.

    Nas hipóteses das letras "a" e "b", nos termos do § 1º do art. 829 do CPC, efetivada penhora o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, imediatamente, procederá a avaliação e intimação do Executado (art. 841 e parágrafos do CPC).

    Ficando desde já nomeado depositário, caso não haja aceitação voluntária do encargo pelo executado ou terceiro, o Exequente, que também será o responsável pela remoção dos bens penhorados. 3.

    Enfim, se todas as diligências resultarem negativas por falta de bens, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 51, § 1º e art. 53, § 4º, ambos da Lei 9.099/95.

    Em qualquer hipótese, deverá constar do mandado que, nos termos do art. 154, inciso VI do CPC, incumbe ao oficial de justiça certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber, esclarecendo a parte, que nessa hipótese, nos termos do inciso VI, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.

    Cumpra(m)-se.

    Intime(m)-se.

    RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

  • 25/09/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 15:55

    Deferido o pedido de WALTER ARAGAO DE SOUZA NETO - CPF: *22.***.*28-85 (EXEQUENTE).

  • 21/09/2023 18:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 21/09/2023 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 11:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 20/09/2023 04:16

    Processo Desarquivado

  • 19/09/2023 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 19:20

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2023 19:20

    Transitado em Julgado em 13/09/2023

  • 14/09/2023 00:44

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 14/09/2023 00:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

  • 13/09/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 18:22

    Homologada a Transação

  • 12/09/2023 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 16:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

  • 11/09/2023 16:19

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 10/09/2023 00:08

    Recebidos os autos

  • 10/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 15/08/2023 08:47

    Decorrido prazo de F.L STORE MODAS E CONFECCOES LTDA em 14/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 19:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 00:29

    Publicado Certidão em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708283-84.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WALTER ARAGAO DE SOUZA NETO EXECUTADO: F.L STORE MODAS E CONFECCOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 11/09/2023, às 14:00 P3 - VC - SALA 07 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA07_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

    Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

    A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

    O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

    A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

    Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

    A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

    Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

    Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

    Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

    Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

    De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora, bem como citação e intimação da parte requerida.

    Gama-DF, 25 de julho de 2023 13:59:45.

    CASSIA RODRIGUES FLORENCIO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

  • 25/07/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 13:59

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 20/07/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 18:14

    Outras decisões

  • 19/07/2023 13:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 19/07/2023 11:09

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 12/07/2023 00:20

    Publicado Decisão em 12/07/2023.

  • 11/07/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 06/07/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 15:34

    Determinada a emenda à inicial

  • 05/07/2023 11:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 04/07/2023 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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