12/03/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
06/02/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:16

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:54

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 05:20

Recebidos os autos
13/12/2024 05:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2024 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/11/2024 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 29/10/2024.
29/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:22

Recebidos os autos
25/10/2024 12:22

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
24/10/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/10/2024 17:52

Transitado em Julgado em 30/08/2024
16/09/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:02

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/08/2024 02:37

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712582-62.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA CREUZA DA CONCEICAO REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 208760924.

Conforme Portaria deste Juízo, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

A fim de promover maior celeridade no trâmite processual, recomenda-se às partes que expressamente informem, em sendo o caso, se dispensam o prazo para contrarrazoar e, na hipótese de não terem se manifestado acerca da sentença retro, o prazo para dela recorrer.

Após, remeta-se ao Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau. (documento datado e assinado digitalmente)
26/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:35

Juntada de Petição de apelação
16/07/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:05

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para OBRIGAR o Distrito Federal a fornecer o medicamento PEMBROLIZUMABE 200mg, nos termos do laudo médico, sob pena de resgate de verbas públicas nos termos do menor valor conforme orçamentos apresentados.

Deve a parte autora apresentar, semestralmente, relatório médico atualizado, contendo a eficácia da medicação no controle da doença, a imprescindibilidade de continuidade do tratamento e a inexistência de fármaco padronizado pelo SUS que possua atividade terapêutica similar.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais.

No que se refere aos honorários advocatícios, condeno a parte requerida ao pagamento de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
09/07/2024 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
09/07/2024 13:55

Recebidos os autos
09/07/2024 13:55

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
26/06/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2024 18:29

Recebidos os autos
26/06/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 10:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/05/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:58

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:35

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
12/04/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
10/04/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
10/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:38

Recebidos os autos
10/04/2024 15:38

Outras decisões
10/04/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/04/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:19

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:25

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 03:12

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
08/03/2024 13:45

Expedição de Certidão.
23/02/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
23/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
20/12/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:09

Recebidos os autos
19/12/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/12/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:12

Expedição de Certidão.
15/12/2023 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:46

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:56

Juntada de Petição de réplica
13/12/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:06

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 19:41

Recebidos os autos
06/12/2023 19:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2023 07:57

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/12/2023 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:56

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:54

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
21/11/2023 08:58

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:44

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 12:56

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:50

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 17:07

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 03/11/2023.
02/11/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 07:18

Juntada de Certidão
31/10/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 05:18

Recebidos os autos
31/10/2023 05:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
31/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/10/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023 17:18

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
27/10/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:06

Recebidos os autos
27/10/2023 17:06

Outras decisões
26/10/2023 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/10/2023 19:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2023 12:49

Recebidos os autos
25/10/2023 12:49

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA CREUZA DA CONCEICAO - CPF: *17.***.*14-91 (AUTOR).
25/10/2023 12:49

Determinada a emenda à inicial
24/10/2023 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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