28/08/2024 20:07

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 20:06

Juntada de Certidão
28/08/2024 08:38

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Felipe Araújo Menezes em 21/08/2024 23:59.
09/08/2024 18:53

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:59

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:11

Recebidos os autos
05/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2024 21:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/07/2024 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 02:54

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0770259-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE ARAÚJO MENEZES REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
10/07/2024 18:15

Recebidos os autos
10/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/07/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2024 11:37

Transitado em Julgado em 25/06/2024
25/06/2024 04:56

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/06/2024 23:59.
12/06/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 22:09

Recebidos os autos
29/05/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 22:09

Julgado procedente o pedido
02/05/2024 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/04/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 04:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:31

Recebidos os autos
04/04/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 21:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/03/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 03:52

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 17:04

Juntada de Petição de réplica
11/03/2024 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2024 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 21:51

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2023 13:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/12/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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