TJDFT - 0706537-84.2023.8.07.0004

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama

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Polo Ativo

Partes

JOSE DE ALENCAR COSTA JUNIOR

CPF *43.***.*99-96

Advogados

RAPHAEL SALES ROCHA

OAB: 64417/DF

CPF *54.***.*41-05

Polo Passivo

Partes

SILVIA DE OLIVEIRA NONATO

CPF *12.***.*17-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2024 12:16

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 12:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/12/2023 13:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 15/12/2023 03:37

    Decorrido prazo de SILVIA DE OLIVEIRA NONATO em 14/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 14:20

    Deferido o pedido de JOSE DE ALENCAR COSTA JUNIOR - CPF: *43.***.*99-96 (REQUERENTE).

  • 17/11/2023 22:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 18:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 17/11/2023 18:15

    Transitado em Julgado em 16/11/2023

  • 17/11/2023 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 03:52

    Decorrido prazo de SILVIA DE OLIVEIRA NONATO em 13/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 14:50

    Juntada de petição

  • 30/10/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 02:37

    Publicado Sentença em 27/10/2023.

  • 26/10/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 24/10/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 15:21

    Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

  • 04/10/2023 14:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 03/10/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 16:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 26/09/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 02:28

    Publicado Decisão em 25/09/2023.

  • 22/09/2023 14:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706537-84.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE DE ALENCAR COSTA JUNIOR REQUERIDO: SILVIA DE OLIVEIRA NONATO D E C I S Ã O Vistos, etc.

    Instados a se manifestarem sobre a necessidade de dilação probatória, a parte demandada nada requereu e a parte demandante pugnou pela oitiva de testemunha no ID 171918844 em relação ao pedido de danos morais.

    Nesse sentido, a controvérsia cinge-se em analisar se os fatos relacionados com a ocorrência de acidente de trânsito geram o dever de indenizar os danos morais.

    Conforme consta dos autos, o autor alega, em síntese, que a ré proferiu ofensas contra ele e seu genitor; agiu de maneira escandalosa na presença de várias pessoas; e induziu a população a se voltar contra ele.

    A ré, por seu turno, afirma que: ao sair do carro, foram feitos insultos, gritos e ofensas contra ela; o genitor do autor pegava com força no braço dela; e havia posicionamento dos cidadãos ao redor do local de acidente para evitar agressões deste contra ela.

    Tenho, no entanto, que a dilação probatória se mostra dispensável.

    O autor já apresentou sua versão por ocasião da inicial, bem como juntou aos autos o vídeo ID 160096724.

    Ademais, a testemunha indicada é genitor do demandante, ou seja, não possui a isenção necessária para deslinde das questões, apenas podendo ser ouvido como informante, bem como apresenta interesse na presente causa, uma vez que também foi ofendida e injuriada junto ao autor, conforme narrado na inicial.

    Resta, portanto, analisar se houve a colisão de veículos e dos fatos decorrem os danos materiais vindicados.

    Assim, a discussão do presente feito é meramente de direito, e pode ser elucidada com a análise das provas documentais carreadas aos autos, mostra-se desnecessária a designação de audiência de instrução e julgamento.

    Portanto, INDEFIRO o pedido de dilação probatória, nos termos dos arts. 443 e 447, § 2º, I, e § 3º, II, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se as partes e, nada mais requerido, façam-se conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

    Intime(m)-se.

    RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito

  • 19/09/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 15:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/09/2023 13:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 14/09/2023 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 02:36

    Publicado Despacho em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706537-84.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE DE ALENCAR COSTA JUNIOR REQUERIDO: SILVIA DE OLIVEIRA NONATO D E S P A C H O Vistos, etc.

    Intime-se o autora para que se manifeste especificamente sobre a testemunha indicada na petição de ID-168356610, esclarecendo precisa e objetivamente quem é, a existência de eventual grau de parentesco/amizade mantido com ele, bem como qual será o objeto da prova a ser produzida, além de informar se ele presenciou o acidente narrado nos autos, de forma a permitir a regular análise acerca da necessidade da produção da prova requerida.

    Prazo: 03 dias, sob pena de indeferimento.

    RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)

  • 11/09/2023 12:34

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2023 10:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 07/09/2023 01:53

    Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR COSTA JUNIOR em 06/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 02:02

    Decorrido prazo de SILVIA DE OLIVEIRA NONATO em 04/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 00:28

    Publicado Despacho em 30/08/2023.

  • 29/08/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706537-84.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE DE ALENCAR COSTA JUNIOR REQUERIDO: SILVIA DE OLIVEIRA NONATO D E S P A C H O Vistos, etc.

    Atenta à natureza da controvérsia, intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, informem se possuem provas a produzir, especificando-as.

    Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão esclarecer precisa e objetivamente quem são, a existência de eventual grau de parentesco/amizade mantido com elas, bem como qual será o objeto da prova a ser produzida, de forma a permitir a regular análise acerca da necessidade da produção da prova requerida.

    As partes deverão apresentar o rol com os telefones de contato das referidas testemunhas, até cinco dias antes da data determinada para a realização da audiência.

    Após, retornem conclusos.

    RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

  • 25/08/2023 12:37

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 18:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 21/08/2023 15:50

    Juntada de Petição de réplica

  • 21/08/2023 11:22

    Decorrido prazo de SILVIA DE OLIVEIRA NONATO em 18/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 22:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 16:47

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 08/08/2023 16:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

  • 08/08/2023 16:47

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 07/08/2023 00:22

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 31/07/2023 00:15

    Publicado Certidão em 31/07/2023.

  • 28/07/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 27/07/2023 00:29

    Publicado Certidão em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0706537-84.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE DE ALENCAR COSTA JUNIOR REQUERIDO: SILVIA DE OLIVEIRA NONATO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a Audiência de Conciliação (videoconferência), no mesmo ato designada para o dia 08/08/2023 15:00 P3 - VC - SALA 09 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA09_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

    Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

    A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

    O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

    A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

    Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

    A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

    Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

    Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone: (61) 3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

    Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

    Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

    De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

    Brasília, DF Segunda-feira, 24 de Julho de 2023.

    ANA MARIA RIBEIRO SILVA BRASÍLIA-DF, 24 de julho de 2023 22:47:22.

  • 24/07/2023 22:48

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 24/07/2023 22:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

  • 24/07/2023 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 22:47

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 24/07/2023 20:39

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 17:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

  • 24/07/2023 17:47

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 23/07/2023 00:15

    Recebidos os autos

  • 23/07/2023 00:15

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 19/06/2023 04:58

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 31/05/2023 15:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/05/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 15:01

    Outras decisões

  • 26/05/2023 16:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 26/05/2023 15:58

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 26/05/2023 15:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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