26/06/2025 12:13

Arquivado Provisoramente
26/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0753008-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: D ANTUNES PINHEIRO TRANSPORTES - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora quedou-se inerte. 2.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. 3.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. 4.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo. 4.1.

Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC. 5. É quinquenal o prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão fundamentada em cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, aplicando-se a regra geral do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil; . 6.

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. 7.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. 8.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Deverá a parte exequente, assim, se manifestar sobre as pesquisas já realizadas e indicar concretamente a existência de bens penhoráveis. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
24/06/2025 18:35

Recebidos os autos
24/06/2025 18:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/06/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
24/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0753008-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: D ANTUNES PINHEIRO TRANSPORTES - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Diante do erro material verificado no item 3, da decisão de ID 239149345, procedo à sua alteração, o qual passa a conter os seguintes termos, mantendo os demais itens da referida decisão. 3.

Tendo em vista que os atos praticados no curso da execução, até o momento, não foram suficientes para a satisfação do crédito, defiro a quebra de sigilo de dados da(o)(s) executada(o)s, mediante pesquisa no sistema SNIPER. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
13/06/2025 13:42

Recebidos os autos
13/06/2025 13:42

Outras decisões
13/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/06/2025 18:38

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:21

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2025 18:20

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 15:14

Recebidos os autos
11/06/2025 15:14

Deferido o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
11/06/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
11/06/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:15

Decorrido prazo de D ANTUNES PINHEIRO TRANSPORTES - ME em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:03

Recebidos os autos
03/06/2025 14:03

Indeferido o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
03/06/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
02/06/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:21

Recebidos os autos
26/05/2025 14:21

Indeferido o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
25/05/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
23/05/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:11

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:11

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2025 17:10

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2025 13:41

Recebidos os autos
19/05/2025 13:41

Deferido em parte o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
16/05/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/05/2025 18:12

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0753008-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: D ANTUNES PINHEIRO TRANSPORTES - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Diante da ausência de irresignação da parte executada quanto aos bloqueios de IDs 232787100 ao 232787103 , converto-o em penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do CPC. 2.

Preclusa esta decisão, promova-se a transferência solicitada pela exequente no ID 235343873 e tornem os autos conclusos para a sua extinção, em razão da quitação conferida. 3.

Sem prejuízo, intime a exequente para indicar dados bancários para fins de levantamento dos demais valores constantes do ID 235383067, depositados nas contas judiciais nº 1553927327 e 1554010427, pendentes de levantamento e, para dar andamento no feito, com indicação precisa de bens à penhora ou, requerer a suspensão do feito, na forma do Art. 921, III, do CPC. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
12/05/2025 16:46

Recebidos os autos
12/05/2025 16:46

Outras decisões
12/05/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/05/2025 13:57

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de D ANTUNES PINHEIRO TRANSPORTES - ME em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:58

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:40

Cancelada a movimentação processual
29/04/2025 14:40

Cancelada a movimentação processual
29/04/2025 14:40

Desentranhado o documento
29/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:33

Juntada de Certidão
28/04/2025 04:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0753008-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: D ANTUNES PINHEIRO TRANSPORTES - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, em atenção à petição de ID233191601 , registra-se à parte autora que a referida diligência já foi encaminhada à parte ré- cópia anexa.

Aguarde-se devolução de mandado .

JUNIA CELIA NICOLA Servidora
22/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 16:32

Recebidos os autos
14/04/2025 16:32

Outras decisões
14/04/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
13/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:21

Recebidos os autos
11/03/2025 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
11/03/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 18:24

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:20

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2025 16:18

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:18

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2025 10:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de D ANTUNES PINHEIRO TRANSPORTES - ME em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de D ANTUNES PINHEIRO TRANSPORTES - ME em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
15/02/2025 11:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 17:11

Recebidos os autos
31/01/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:11

Deferido o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
30/01/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
30/01/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:49

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 17:39

Recebidos os autos
23/01/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:39

Deferido em parte o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de D ANTUNES PINHEIRO TRANSPORTES - ME em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
22/01/2025 14:37

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 17:14

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:16

Recebidos os autos
29/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:15

Outras decisões
28/11/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
28/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 18:01

Recebidos os autos
16/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
16/10/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:12

Decorrido prazo de D ANTUNES PINHEIRO TRANSPORTES - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-57 (EXECUTADO) em 07/10/2024.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de D ANTUNES PINHEIRO TRANSPORTES - ME em 07/10/2024 23:59.
26/08/2024 13:42

Expedição de Certidão.
24/08/2024 05:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 19:19

Recebidos os autos
08/08/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:19

Deferido o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
06/08/2024 13:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
06/08/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0753008-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REVEL: D ANTUNES PINHEIRO TRANSPORTES - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Em permanente correição, verifico que o pedido de cumprimento de sentença, de ID 203754637, não qualificou as partes. 2.

Do exposto, determino a juntada do pedido de cumprimento de sentença em termos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
24/07/2024 17:19

Recebidos os autos
24/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:19

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 11:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
22/07/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0753008-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REVEL: D ANTUNES PINHEIRO TRANSPORTES - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Emende-se a inicial de cumprimento de sentença, para carrear ao feito comprovante de pagamento de custas para a presente fase processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
11/07/2024 19:04

Recebidos os autos
11/07/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 19:04

Determinada a emenda à inicial
11/07/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
11/07/2024 13:42

Processo Desarquivado
11/07/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:41

Decorrido prazo de D ANTUNES PINHEIRO TRANSPORTES - ME em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 20:15

Expedição de Certidão.
01/07/2024 03:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2024 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 19:00

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:29

Recebidos os autos
18/06/2024 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
12/06/2024 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2024 19:05

Transitado em Julgado em 11/06/2024
12/06/2024 02:36

Decorrido prazo de D ANTUNES PINHEIRO TRANSPORTES - ME em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:46

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:53

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 12:32

Recebidos os autos
15/05/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:32

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
13/05/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:54

Recebidos os autos
10/05/2024 18:54

Decretada a revelia
10/05/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
10/05/2024 16:46

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/04/2024 10:01

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:59

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2024 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 07:58

Juntada de Certidão
21/03/2024 07:56

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:49

Expedição de Certidão.
10/03/2024 03:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/02/2024 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 17:05

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:03

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 15:25

Recebidos os autos
08/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:25

Deferido o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (AUTOR).
28/12/2023 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/12/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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