20/03/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:30

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707589-66.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Prescrição e Decadência (5632) AUTOR: VANTOIR PEREIRA RIBEIRO REU: TIM S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

A discussão acerca do tema da inclusão de dívidas prescritas em plataforma de acordos foi afetada à dinâmica dos recursos repetitivos pelo STJ, conforme Tema n.º 1.264, cuja questão submetida a julgamento é: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Na ocasião, foi proferida “determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC”.

Assim, suspendo o processo até o trânsito em julgado do acórdão que firmar a tese referente ao Tema n.º 1.264, ou até determinação do STJ em sentido diverso.

Armazene-se o processo em pasta própria - aguardar julgamento de outra causa -, em subpasta referente ao Tema n.º 1.264, mencionada acima.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
08/07/2024 16:21

Recebidos os autos
08/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
08/07/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/07/2024 04:13

Decorrido prazo de VANTOIR PEREIRA RIBEIRO em 03/07/2024 23:59.
25/06/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:41

Decorrido prazo de TIM S/A em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:51

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024 02:25

Decorrido prazo de TIM S/A em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 16:47

Recebidos os autos
16/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:47

Concedida a gratuidade da justiça a VANTOIR PEREIRA RIBEIRO - CPF: *35.***.*00-34 (AUTOR).
16/05/2024 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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