27/08/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 16:01

Transitado em Julgado em 23/08/2025
23/08/2025 03:23

Decorrido prazo de COMBINC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:52

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703372-71.2024.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMBINC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: ALFA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, FRANCINETE ALVES PEREIRA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95).

Observa-se que, até o presente momento, todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis dos devedores resultaram frustradas.

Na dicção do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Isso posto, extingo o processo SEM resolução do mérito, de acordo com o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Fica ressaltado que, diante de modificação da situação do devedor, o processo pode ser retomado da fase onde parou.

Sem custas e honorários nessa fase do processo, a teor do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Núcleo Bandeirante, DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
01/08/2025 13:19

Recebidos os autos
01/08/2025 13:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/07/2025 20:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/07/2025 20:46

Expedição de Certidão.
19/07/2025 03:22

Decorrido prazo de COMBINC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:54

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
12/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:59

Recebidos os autos
10/06/2025 14:59

Deferido em parte o pedido de COMBINC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-16 (EXEQUENTE)
04/06/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
02/06/2025 14:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/05/2025 02:48

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 18:30

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:41

Decorrido prazo de ALFA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 18:47

Juntada de Certidão
16/04/2025 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:09

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 02:52

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:40

Expedição de Mandado.
17/03/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 18:28

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:02

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:25

Publicado Decisão em 12/02/2025.
15/02/2025 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
14/02/2025 14:27

Juntada de Certidão
11/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703372-71.2024.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMBINC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: ALFA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, FRANCINETE ALVES PEREIRA DECISÃO Defiro o pedido de pesquisa de endereço da parte ré.

Promova-se pesquisa utilizando o BANDI, SISBAJUD e RENAJUD.

Identificado(s) endereço(s) onde a parte tenha sido localizada anteriormente, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de quantos bens bastarem para quitar a obrigação.

Caso alguma diligência resulte infrutífera, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
10/02/2025 12:02

Recebidos os autos
10/02/2025 12:02

Deferido o pedido de COMBINC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-16 (EXEQUENTE).
27/01/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/01/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 14:44

Juntada de Certidão
05/01/2025 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/01/2025 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 11:44

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:45

Recebidos os autos
21/11/2024 11:45

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 14/11/2024
19/11/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/11/2024 13:42

Recebidos os autos
14/11/2024 13:42

Deferido em parte o pedido de COMBINC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-16 (EXEQUENTE)
13/11/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/11/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:33

Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:18

Juntada de Certidão
30/10/2024 00:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 28/10/2024.
26/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 13:01

Juntada de Certidão
23/10/2024 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703372-71.2024.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: COMBINC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REQUERIDO: ALFA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, FRANCINETE ALVES PEREIRA CERTIDÃO De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte autora / exequente para acompanhar a distribuição do mandado, sendo sua responsabilidade promover o contato com o(a) Oficial(a) de Justiça, por meio do e-mail institucional (PGC, art. 175), que deverá ser obtido no seguinte endereço: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br (Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital)
16/09/2024 18:37

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:38

Expedição de Mandado.
26/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703372-71.2024.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: COMBINC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REQUERIDO: ALFA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, FRANCINETE ALVES PEREIRA DECISÃO Emenda suprida com a juntada do comprovante de entrega da mercadoria e protestos acostados.

O valor da causa é R$ 11.080,93, porque o título não previu aplicação da multa de 10%.

Portanto, corrija-se o valor da causa para R$ 11.080,93.

De início, nomeio a parte exequente como depositária judicial do título original cuja cópia digitalizada instrui a petição inicial, a qual deverá permanecer na posse do título para o que vedo a sua circulação por qualquer meio ou forma, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.

O(s) título(s) deverá(ão) ser apresentado(s) em juízo sempre que requisitado(s).

Na hipótese de pagamento do débito a parte autora deverá restituir o título ao devedor mediante recibo.

Cuida-se de processo de execução fundado em título executivo extrajudicial em que o débito atualizado é de R$ R$ 11.080,93, conforme memória de cálculo apresentado pelo exequente. 1.

CITE-SE a parte executada para pagamento, em 3 (três) dias, da quantia reclamada, sob pena de penhora de tantos bens quantos forem necessários para o pagamento da dívida.

O devedor, reconhecendo o crédito do exequente, a fim de facilitar a quitação da obrigação, conforme lhe faculta a lei, poderá depositar 30% (trinta por cento) do valor da dívida, bem como poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% a.m., que será objeto de análise por parte deste Juízo na forma do art. 916 do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios por força do disposto no art. 54 da Lei nº 9.099/95. 2.

Caso não haja quitação ou proposta de parcelamento da dívida, proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera.

Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

Não sendo possível, desde já nomeio o exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar. 3.

Colocado o bem em poder do exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado.

O credor deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

Pontue-se que para viabilizar a realização desta diligência, o credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175), tão logo ocorra a distribuição do mandado de penhora e avaliação.

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/. 4.

Caso não haja interesse do exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 5.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 6.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
21/08/2024 18:25

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:22

Recebidos os autos
13/08/2024 17:22

Deferido em parte o pedido de COMBINC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-16 (REQUERENTE)
12/08/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de COMBINC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 05/08/2024 23:59.
17/07/2024 13:32

Juntada de Certidão
15/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703372-71.2024.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: COMBINC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REQUERIDO: ALFA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, FRANCINETE ALVES PEREIRA DECISÃO Nada a prover em relação ao processo associado porque foi extinto sem exame do mérito por incompetência.

Junte a autora os comprovante de entrega e instrumentos de protesto, conforme informado na inicial, ou converta o processo em ação de conhecimento.

Prazo de 15 dias, pena de extinção.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
10/07/2024 17:02

Recebidos os autos
10/07/2024 17:02

Determinada a emenda à inicial
10/07/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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