06/11/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:14

Expedição de Ofício.
30/10/2024 10:20

Transitado em Julgado em 28/10/2024
30/10/2024 10:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 28/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:15

Publicado Ementa em 30/09/2024.
27/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2024 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS AMANCIO em 02/09/2024 23:59.
20/08/2024 17:20

Expedição de Intimação de Pauta.
20/08/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 18:21

Recebidos os autos
01/08/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
25/07/2024 17:28

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/07/2024 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 10/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

PRESSUPOSTOS.

ART. 300 DO CPC.

PLANO DE SAÚDE.

CARÊNCIA.

TRATAMENTO DE URGÊNCIA.

PONDERAÇÃO DE INTERESSES PATRIMONIAIS EM CONTRAPOSIÇÃO À SAÚDE, INTEGRIDADE FÍSICA E VIDA DO AGRAVADO.

PONDERAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

No caso, a questão deve ser analisada à luz do artigo 300 do CPC, que trata acerca da antecipação de tutela de urgência, cujos requisitos são: a probabilidade do direito; o perigo de dano; ou risco ao resultado útil do processo.

Os requisitos são cumulativos e devem ser demonstrados pelo postulante. 2.

Ao analisar os autos, verifica-se que a pretensão perseguida indica a presença dos pressupostos.

A Lei 9.656/98, em seu art. 12, V, alínea “c”, prevê carência de 24 (vinte e quatro) horas para atendimentos de urgência e emergência, assim entendido o pedido de internação, em razão de o paciente apresentar desconforto respiratório e necessidade de oxigênio depois de passar por procedimentos sem mudança no padrão respiratório.

Trata-se de evidente ponderação dos interesses patrimoniais da agravante em contraposição à saúde, integridade física e, em última análise, a vida do agravado, devendo-se dar preponderância a estes. 3.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
08/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:08

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (AGRAVANTE) e não-provido
05/07/2024 17:04

Juntada de Petição de certidão
05/07/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 16:43

Recebidos os autos
16/05/2024 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:16

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS AMANCIO em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 18:41

Expedição de Ofício.
12/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:55

Recebidos os autos
10/04/2024 14:55

Não Concedida a Medida Liminar
09/04/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 02/04/2024 23:59.
11/03/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 19:33

Recebidos os autos
08/03/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
08/03/2024 08:54

Recebidos os autos
08/03/2024 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
07/03/2024 21:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/03/2024 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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