TJDFT - 0725410-13.2024.8.07.0000

19/08/2025 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/08/2025 11:57

Juntada de Certidão

15/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ISMAEL LEITE XAVIER JÚNIOR em 14/08/2025 23:59.

06/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

04/08/2025 15:41

Recebidos os autos

04/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025 12:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/08/2025 12:50

Decorrido prazo de ITA - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA APROVACAO LTDA - EPP - CNPJ: 11.***.***/0001-02 (AGRAVADO) em 01/08/2025.

02/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MARLISE LEVORSSE DE ALMEIDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ITA - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA APROVACAO LTDA - EPP em 01/08/2025 23:59.

11/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 11/07/2025.

11/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

09/07/2025 12:12

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/07/2025 12:10

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/07/2025 10:00

Juntada de Petição de agravo

28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de LANCHONETE E PAPELARIA PODION LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ITA - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA APROVACAO LTDA - EPP em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO CUNHA CORES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de GEORGE WESLEY BARBALHO GONCALVES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de POXDION CURSOS PREPARATORIOS EIRELI em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MARLISE LEVORSSE DE ALMEIDA em 27/06/2025 23:59.

18/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

13/06/2025 08:28

Recebidos os autos

13/06/2025 08:28

Recurso Especial não admitido

12/06/2025 15:41

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/06/2025 15:39

Decorrido prazo de ITA - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA APROVACAO LTDA - EPP - CNPJ: 11.***.***/0001-02 (RECORRIDO) e LANCHONETE E PAPELARIA PODION LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-40 (RECORRIDO) em 11/06/2025.

12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de LANCHONETE E PAPELARIA PODION LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ITA - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA APROVACAO LTDA - EPP em 11/06/2025 23:59.

11/06/2025 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 21/05/2025.

21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

19/05/2025 18:51

Juntada de Certidão

19/05/2025 18:50

Juntada de Certidão

19/05/2025 18:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/05/2025 12:41

Recebidos os autos

16/05/2025 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2025 17:49

Juntada de Petição de recurso especial

23/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

11/04/2025 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2025 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.

10/03/2025 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2025 02:15

Decorrido prazo de POXDION CURSOS PREPARATORIOS EIRELI em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025 02:15

Decorrido prazo de PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP em 20/02/2025 23:59.

20/02/2025 15:00

Recebidos os autos

13/02/2025 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

12/02/2025 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 05/02/2025.

05/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

03/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025 15:53

Recebidos os autos

03/02/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

31/01/2025 14:53

Juntada de Certidão

31/01/2025 14:38

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/01/2025 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2025 02:18

Publicado Ementa em 22/01/2025.

22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

08/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024 15:52

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE ISMAEL LEITE XAVIER JÚNIOR (AGRAVANTE) e não-provido

16/12/2024 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2024 15:48

Recebidos os autos

06/11/2024 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

05/11/2024 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/10/2024.

11/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

09/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024 22:04

Recebidos os autos

26/09/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

06/09/2024 13:18

Cancelada a movimentação processual

06/09/2024 13:18

Cancelada a movimentação processual

05/09/2024 13:15

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de GEORGE WESLEY BARBALHO GONCALVES em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO CUNHA CORES em 04/09/2024 23:59.

28/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 28/08/2024.

28/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

26/08/2024 10:44

Juntada de Petição de petição

26/08/2024 09:25

Juntada de Certidão

23/08/2024 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2024 16:15

Juntada de Certidão

19/08/2024 05:07

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de POXDION CURSOS PREPARATORIOS EIRELI em 16/08/2024 23:59.

16/08/2024 05:24

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FERNANDO CUNHA CORES em 15/08/2024 23:59.

15/08/2024 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2024 02:14

Juntada de entregue (ecarta)

12/08/2024 05:33

Juntada de entregue (ecarta)

06/08/2024 15:24

Expedição de Mandado.

04/08/2024 02:14

Juntada de entregue (ecarta)

03/08/2024 05:08

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/08/2024 13:57

Expedição de Mandado.

01/08/2024 13:57

Expedição de Mandado.

01/08/2024 13:56

Expedição de Mandado.

01/08/2024 13:54

Expedição de Mandado.

01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARLISE LEVORSSE DE ALMEIDA em 31/07/2024 23:59.

31/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.

31/07/2024 14:41

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

30/07/2024 16:56

Juntada de Petição de agravo interno

26/07/2024 03:15

Juntada de entregue (ecarta)

25/07/2024 16:25

Expedição de Mandado.

25/07/2024 02:52

Juntada de entregue (ecarta)

23/07/2024 18:47

Juntada de Certidão

21/07/2024 03:37

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/07/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 10/07/2024.

09/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

08/07/2024 18:29

Expedição de Mandado.

08/07/2024 17:24

Expedição de Mandado.

05/07/2024 17:00

Expedição de Mandado.

05/07/2024 16:59

Expedição de Mandado.

04/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024 17:11

Recebidos os autos

04/07/2024 17:11

Não Concedida a Medida Liminar

27/06/2024 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

26/06/2024 17:24

Juntada de Certidão

26/06/2024 11:45

Recebidos os autos

26/06/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

21/06/2024 14:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/06/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/06/2024 12:32

Distribuído por sorteio