01/09/2025 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 13:45

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 19:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 13:08

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 15:36

Juntada de Certidão
20/12/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 20:18

Juntada de Certidão
30/10/2024 20:16

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/10/2024 20:09

Juntada de Certidão
30/10/2024 20:04

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 15:10, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
30/10/2024 20:04

Suspensão Condicional do Processo
30/10/2024 20:04

Homologada a Transação
09/10/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 16:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/10/2024 15:46

Expedição de Mandado.
09/09/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:04

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:02

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 15:10, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
28/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0003973-10.2013.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato (3431) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: ACACIO OLIVEIRA GOMES DECISÃO Após sopesar a resposta preliminar à acusação ofertada pelo réu (ID 208646413), observo que não restou caracterizada questão prejudicial, hipótese de rejeição liminar da denúncia ou de absolvição sumária.

Registro, por oportuno, que as questões suscitadas pela defesa técnica confundem-se com o mérito, motivo pelo qual deverão ser analisadas no momento processual adequado.

Ademais, ressalto que o eventual arrolamento de testemunha, em face da preclusão, somente será admitido caso seja demonstrada, de maneira incontestável, a indispensabilidade de sua oitiva.

Por fim, tendo em vista a pena mínima cominada ao delito, intime-se o representante do Ministério Público para que se pronuncie acerca de eventual proposta de sursis processual.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Sexta-feira, 23 de Agosto de 2024 18:32:26.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
26/08/2024 17:58

Recebidos os autos
26/08/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
26/08/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:06

Recebidos os autos
23/08/2024 19:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
23/08/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:58

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/07/2024 16:00

Expedição de Mandado.
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0003973-10.2013.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ACACIO OLIVEIRA GOMES ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que o advogado de ID 203338613 foi cadastrado nos presentes autos.

Por força da Portaria nº 04, de 25 de junho de 2013, junte-se a FAP esclarecida do réu, nos termos de ID 197469099, bem assim expeça-se mandado de citação no endereço indicado no ID 203338618.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL FABRICIO MIRTO NOVAIS FLORENCIO Diretor de Secretaria
08/07/2024 16:02

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:30

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/05/2023 15:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/12/2022 15:03

Recebidos os autos
15/12/2022 15:03

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
15/12/2022 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
17/05/2022 16:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/06/2020 14:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/04/2020 13:40

Juntada de Petição de Outras ciências;
31/03/2020 18:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 18:32

Juntada de Certidão
11/11/2019 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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