15/05/2025 20:12

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 11:34

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:33

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2025 11:33

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:33

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2025 15:59

Recebidos os autos
06/05/2025 15:59

Outras decisões
06/05/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/05/2025 04:34

Processo Desarquivado
30/04/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 07:14

Recebidos os autos
07/04/2025 07:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/03/2025 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/03/2025 14:30

Recebidos os autos
12/03/2025 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/03/2025 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/03/2025 08:55

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de WILTON ROCHA DA FONSECA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:56

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715626-26.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WILTON ROCHA DA FONSECA, FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como devedor o DISTRITO FEDERAL.

Após a expedição da RPV, o Distrito Federal foi intimado para pagamento.

Assim, verifica-se que o executado satisfez a obrigação.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional requerida, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 526, § 3º c/c 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face do pagamento das RPVs.

Expeça-se o Alvará/Ofício de transferência.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:17

Recebidos os autos
19/12/2024 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/12/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 06:47

Juntada de Certidão
14/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
14/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de WILTON ROCHA DA FONSECA em 22/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 15:37

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2024 18:58

Recebidos os autos
26/09/2024 18:58

Outras decisões
26/09/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/09/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de WILTON ROCHA DA FONSECA em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:50

Expedição de Ofício.
03/09/2024 11:50

Expedição de Ofício.
30/08/2024 21:42

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715626-26.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: WILTON ROCHA DA FONSECA, FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO As partes concordaram com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Acolho e homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial de ID 207709332.

Expeçam-se os requisitórios.

Quanto ao excesso à execução, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor inicialmente cobrado e o valor realmente devido atualizado (artigo 85, §§1º e 2º do CPC).

Custas de lei.

Decorridos os prazos legais, traga o Distrito Federal a planilha do débito com o valor devido.

Após o pagamento dos requisitórios, venham os autos conclusos para sentença extintiva.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
28/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:53

Recebidos os autos
28/08/2024 15:53

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
28/08/2024 15:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/08/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/08/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715626-26.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: WILTON ROCHA DA FONSECA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2024 07:26:48.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
18/08/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 07:27

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:19

Recebidos os autos
15/08/2024 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:04

Decorrido prazo de WILTON ROCHA DA FONSECA em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:58

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:08

Recebidos os autos
05/06/2024 16:08

Outras decisões
05/06/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/06/2024 08:49

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
28/05/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:06

Recebidos os autos
16/05/2024 11:06

Outras decisões
15/05/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/05/2024 15:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/02/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:26

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:05

Recebidos os autos
04/12/2023 16:05

Outras decisões
01/12/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/11/2023 15:03

Juntada de Petição de apelação
27/11/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:19

Recebidos os autos
20/11/2023 15:19

Outras decisões
17/11/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/11/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:55

Recebidos os autos
06/11/2023 18:55

Outras decisões
04/11/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/11/2023 11:30

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:47

Recebidos os autos
31/10/2023 14:47

Outras decisões
26/10/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/10/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:15

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de WILTON ROCHA DA FONSECA em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 15:22

Recebidos os autos
16/10/2023 15:22

Outras decisões
12/10/2023 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/10/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:53

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:06

Recebidos os autos
29/09/2023 15:06

Outras decisões
28/09/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/09/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:00

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
22/08/2023 03:44

Decorrido prazo de WILTON ROCHA DA FONSECA em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO os embargos.Cumpra-se a decisão de ID 159950415.
25/07/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:55

Recebidos os autos
25/07/2023 14:55

Embargos de declaração não acolhidos
25/07/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/07/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:50

Recebidos os autos
13/07/2023 16:50

Outras decisões
12/07/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/07/2023 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 21:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:36

Recebidos os autos
30/06/2023 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos
29/06/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/06/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:27

Recebidos os autos
12/06/2023 12:27

Outras decisões
09/06/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/06/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:21

Recebidos os autos
25/05/2023 17:21

Outras decisões
24/05/2023 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/05/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:53

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 21:02

Recebidos os autos
27/04/2023 21:02

Outras decisões
26/04/2023 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
25/04/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:11

Juntada de Certidão
03/04/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
21/03/2023 20:48

Recebidos os autos
21/03/2023 20:48

Outras decisões
17/03/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
17/03/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:04

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:51

Recebidos os autos
16/02/2023 17:51

Outras decisões
10/02/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
09/02/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:55

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
14/12/2022 19:03

Juntada de Petição de impugnação
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:01

Recebidos os autos
03/11/2022 18:01

Decisão interlocutória - recebido
29/10/2022 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/10/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 16:39

Recebidos os autos
03/10/2022 16:39

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/10/2022 15:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/10/2022 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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