TJDFT - 0705511-39.2023.8.07.0008
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Paranoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 12:20
Recebidos os autos
-
15/08/2025 12:20
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
-
07/08/2025 15:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
-
07/08/2025 15:52
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 12:13
Recebidos os autos
-
07/08/2025 12:13
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
-
29/07/2025 17:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
-
11/07/2025 03:26
Decorrido prazo de MARCIA SOUSA DE MELO em 10/07/2025 23:59.
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20/06/2025 19:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 17:58
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 12:45
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
03/06/2025 21:28
Recebidos os autos
-
03/06/2025 21:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 12:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
-
02/06/2025 04:38
Processo Desarquivado
-
01/06/2025 10:41
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 19:47
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2025 19:47
Transitado em Julgado em 28/05/2025
-
29/05/2025 03:12
Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 28/05/2025 23:59.
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21/05/2025 03:23
Decorrido prazo de MARCIA SOUSA DE MELO em 19/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 02:39
Publicado Decisão em 14/05/2025.
-
14/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0705511-39.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REQUERIDO: MARCIA SOUSA DE MELO DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CONDOMÍNIO PARANOÁ PARQUE, por meio dos quais aponta a existência de contradição e omissão na sentença proferida e encartada ao ID 234168995.
Recebo o recurso, porquanto tempestivo.
Os Embargos de Declaração, também chamados de Embargos Declaratórios, são uma espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição, obscuridade ou omissão ocorrida em qualquer decisão judicial (art. 1022 do CPC).
No caso em exame, entendo que não há qualquer um destes vícios a inquinar a sentença proferida, vez que a decisão foi lastreada com base nas provas colacionadas ao processo.
Aliás, o valor da condenação levou em conta a planilha apresentada pelo embargante cujas parcelas foram atualizadas nos termos da Convenção condominial, quais sejam: multa de 2% e juros e correção monetária de 1% ao mês a contar da data do vencimento de cada boleto (ID 172980985).
Rediscutir matéria de mérito não é o escopo do presente recurso.
Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Entender de outra forma seria atribuir efeito infringente ao presente recurso.
Se não houver outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.
P.R.I.
Ato enviado eletronicamente à publicação. .
WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente* -
12/05/2025 14:36
Recebidos os autos
-
12/05/2025 14:36
Embargos de declaração não acolhidos
-
06/05/2025 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
-
06/05/2025 15:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/05/2025 02:53
Publicado Sentença em 05/05/2025.
-
06/05/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
-
05/05/2025 02:56
Publicado Sentença em 05/05/2025.
-
02/05/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
-
29/04/2025 18:27
Recebidos os autos
-
29/04/2025 18:27
Julgado procedente o pedido
-
15/04/2025 14:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
-
15/04/2025 14:04
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 10:10
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2025 23:20
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
14/04/2025 23:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
-
14/04/2025 23:20
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
10/04/2025 02:27
Recebidos os autos
-
10/04/2025 02:27
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
18/02/2025 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2025 10:41
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2025 16:17
Publicado Certidão em 14/02/2025.
-
15/02/2025 16:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
12/02/2025 14:44
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 14:40
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
-
11/02/2025 15:28
Recebidos os autos
-
11/02/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 12:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
-
03/02/2025 08:38
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 12:41
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
29/01/2025 12:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
-
29/01/2025 12:41
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
27/01/2025 03:10
Recebidos os autos
-
27/01/2025 03:10
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
24/01/2025 15:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/01/2025 19:23
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
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27/09/2024 02:22
Publicado Certidão em 27/09/2024.
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26/09/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
26/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0705511-39.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REQUERIDO: MARCIA SOUSA DE MELO CERTIDÃO Audiência Conciliação (videoconferência) designada para o dia 28/01/2025 13:00 https://atalho.tjdft.jus.br/Jec5_13h Para processos distribuídos a partir de 21/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link se encontra acima.
A ausência injustificada implicará extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos da Lei 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.
As dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone ou por WhatsApp.
Os contatos podem ser localizados no site tjdft.jus.br, no campo "endereços e telefones".
Basta digitar o CEJUSC e a cidade onde está o fórum.
As informações também estarão disponíveis no campo PROCESSO ELETRÔNICO-PJe.
Eventuais dificuldades ou falta de acesso a recursos tecnológicos para participação na audiência deverão ser comunicadas e justificadas por e-mail, direcionado ao Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado-NAJ ou ao próprio CEJUSC onde será realizada a audiência, que inserirá a informação no processo, para posterior apreciação do Juiz.
Para processos distribuídos até o dia 20/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora foi intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link, após ser inserido nos autos, será encaminhado para as partes sem advogado, até 3 horas antes da audiência.
Na hipótese de remarcação, o link será enviado no prazo mencionado no parágrafo anterior.
BRASÍLIA-DF, 24 de setembro de 2024 17:36:51. -
24/09/2024 17:41
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 17:35
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
-
03/09/2024 02:33
Publicado Despacho em 03/09/2024.
-
03/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
02/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0705511-39.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REQUERIDO: MARCIA SOUSA DE MELO DESPACHO Chamo o feito à ordem.
Cuida-se os autos de ação de conhecimento distribuída de forma seriada com outros feitos similares pelo Condomínio Requerente no período de setembro de 2023, a resultar, durante o ato distributivo, na designação simultânea e automatizada de múltiplas audiências em datas e horários idênticos.
Por força de tal circunstância, o Causídico constituído à época pelo Condomínio Autor pugnara pela redesignação dos atos em datas em horários distintos, cuja circunstância, a impingir notório tumulto processual ante o elevado quantitativo de feitos distribuídos, conduziu o Juízo ao cancelamento da audiência conciliatória designada, bem como a buscar solução junto à COSIST e 2º NUVIMEC à equalização da problemática em relevo.
Dado o lapso temporal decorrido sem qualquer solução técnico-administrativa concreta por parte dos aludidos setores deste Tribunal, deve o feito retomar o seu curso regular com a designação de nova audiência inaugural.
Lado outro, resta prejudicado o reconhecimento, de plano, dos efeitos da revelia agitados pelo Condomínio Autor no derradeiro petitório, porquanto não subsumida à hipótese do art. 20 da Lei nº 9099/95, valendo acrescer, nesse compasso, que sequer fora aperfeiçoada a audiência de conciliação entre as partes.
Posto isso, designe-se nova audiência de conciliação junto à pauta eletrônica do NUVIMEC, intimando-se as partes.
Ante o considerável número de feitos sob o mesmo contexto pendentes de redesignação do ato inaugural, atente-se a Secretaria para que as marcações das audiências do Condomínio Autor não sejam coincidentes.
Ato enviado ao DJe.
WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente* -
30/08/2024 15:17
Recebidos os autos
-
30/08/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
-
16/08/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 03:17
Publicado Despacho em 12/07/2024.
-
11/07/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
11/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0705511-39.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REQUERIDO: MARCIA SOUSA DE MELO DESPACHO A derradeira certidão cartorária evidencia a pendência de resolução por parte da Central Corporativa de Serviços (CCS/TJDFT) quanto à ordem de serviço aberta sob o código #5710188, decorrente das circunstâncias delineadas ao ato de ID 178220571 (designação simultânea de audiências em datas e horários coincidentes por força da distribuição seriada de ações de conhecimento pelo Condomínio Requerente).
Posto isso, assinalo 30 (trinta dias) ao Condomínio Requerente para manifestação, oportunidade em que poderá viabilizar com a(s) parte(s) Requerida(s) eventual acordo na seara extrajudicial acerca do presente litígio.
Ato enviado à publicação.
WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente* -
09/07/2024 18:22
Recebidos os autos
-
09/07/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
-
03/07/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
17/02/2024 11:13
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/01/2024 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
-
25/12/2023 16:48
Recebidos os autos
-
25/12/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 03:59
Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 04/12/2023 23:59.
-
27/11/2023 19:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
-
24/11/2023 18:04
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 21:34
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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20/11/2023 02:43
Publicado Despacho em 20/11/2023.
-
17/11/2023 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
15/11/2023 19:31
Recebidos os autos
-
15/11/2023 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 17:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
-
12/11/2023 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2023 03:19
Publicado Despacho em 17/10/2023.
-
17/10/2023 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
-
16/10/2023 18:30
Expedição de Mandado.
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25/09/2023 16:56
Recebidos os autos
-
25/09/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
-
23/09/2023 13:21
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
23/09/2023 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2023
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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