TJDFT - 0713641-61.2022.8.07.0005
1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2025 15:27
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2025 15:19
Juntada de carta de guia
-
26/02/2025 16:49
Expedição de Carta.
-
24/02/2025 07:09
Recebidos os autos
-
24/02/2025 07:09
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
17/02/2025 13:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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16/02/2025 22:56
Recebidos os autos
-
16/02/2025 22:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
13/02/2025 17:01
Recebidos os autos
-
14/10/2024 14:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
14/10/2024 14:14
Transitado em Julgado em 05/09/2024
-
11/10/2024 13:08
Recebidos os autos
-
11/10/2024 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 13:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
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08/10/2024 21:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/09/2024 02:21
Publicado Decisão em 30/09/2024.
-
27/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
26/09/2024 09:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2024 17:02
Recebidos os autos
-
25/09/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 17:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
24/09/2024 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
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14/09/2024 02:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
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10/09/2024 02:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
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05/09/2024 16:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2024 02:28
Publicado Certidão em 05/09/2024.
-
05/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
03/09/2024 14:13
Juntada de Certidão
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03/09/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
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02/09/2024 20:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 02:38
Publicado Sentença em 28/08/2024.
-
28/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 00:00
Intimação
Ante todo o exposto, alicerçado no contexto fático-probatório coligido aos autos e, diante dos argumentos expendidos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o denunciado FERNANDO JESUS SANTOS, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 306, parágrafo 1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).POR TUDO ISSO, FIXO A PENA 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO.Considerando as circunstâncias judiciais acima analisadas, bem como o quantum sancionatório preconizado, o regime de cumprimento de pena será, inicialmente, o aberto (art. 33, §2º, do Código Penal).Verifica-se, no entanto, que o acusado preenche os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44 do Código Penal, eis que primário, de bons antecedentes e com análise favorável às circunstâncias do art. 59 do Código Penal, razão pela qual SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 01 (uma) restritiva de direitos, a ser estabelecida ao prudente critério do juízo da VEPEMA. -
26/08/2024 15:18
Recebidos os autos
-
26/08/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 15:17
Julgado procedente o pedido
-
09/08/2024 14:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
09/08/2024 14:08
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
08/08/2024 18:05
Juntada de Certidão
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31/07/2024 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2024 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2024 02:55
Publicado Ata em 15/07/2024.
-
12/07/2024 08:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2024 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.
Número do Processo: 0713641-61.2022.8.07.0005 Assunto: Crimes de Trânsito (3632) Réu: FERNANDO JESUS SANTOS ATA DE AUDIÊNCIA Aos 10 de julho de 2024, nesta cidade de Planaltina/DF, perante o MM.
Juiz de Direito Substituto, Dr.
LUCIANO PIFANO PONTES, em conformidade com a Portaria 61/2020 e as Resoluções 105/2010 e 314/2020, todas do CNJ e Portaria Conjunta 52/2020 do TJDFT, à hora designada, aberta a Audiência de Instrução e Julgamento nos autos da Ação Penal N. 0713641-61.2022.8.07.0005 referente à apuração do crime descrito na legislação vigente como EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, ajuizada por MPDFT em face de FERNANDO JESUS SANTOS.
Presente o(a) representante do Ministério Público, Dr.
Danilo Barbosa Sodré da Mota, bem como o representante da defesa, Dr.
ETERSON ALVES COELHO - OAB DF62780 .
Presenças: Presentes: O(a)(s) réu(a)(s) FERNANDO JESUS SANTOS, Ausentes: as testemunhas policiais Rafael Ribeiro Alvarenga e Janaine Naressi Neves.
As partes insistem nas oitivas das testemunhas policiais rodoviários federais.
Decisão: Após, o MM.
Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: “Designo para o dia 07/08/2024 às 17h audiencia de instrução de forma virtual.Requisitem-se novamente as testemunhas policiais.
Oficie-se à corregedoria da PRF, informando que os policiais não compareceram ao ato.
Intime-se o acusado.” Nada mais havendo, encerrou-se o presente.
Eu, Paula Buriti, assistente de audiência que o digitei.
Luciano Pifano Pontes Juiz de direito Substituto LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/MkT7V1 Documento Assinado digitalmente Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.
Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesso o QR Code.
Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code. -
10/07/2024 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 18:35
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
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10/07/2024 18:34
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 14:40, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
10/07/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 14:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2024 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2024 03:33
Publicado Certidão em 30/04/2024.
-
30/04/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
29/04/2024 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/04/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 14:50
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 14:46
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 14:40, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
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05/04/2024 12:43
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
21/09/2023 14:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2023 22:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2023 00:52
Publicado Intimação em 12/09/2023.
-
12/09/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
08/09/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 13:53
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 13:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
12/01/2023 14:30
Recebidos os autos
-
12/01/2023 14:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/01/2023 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
11/01/2023 13:45
Juntada de Certidão
-
11/01/2023 12:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/12/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 03:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
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30/11/2022 21:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2022 14:49
Expedição de Mandado.
-
30/11/2022 13:57
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 08:29
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
19/11/2022 09:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2022 08:15
Recebidos os autos
-
19/11/2022 08:15
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
21/10/2022 11:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2022 10:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
21/10/2022 10:02
Juntada de Certidão
-
20/10/2022 22:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 22:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2022 22:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/10/2022 22:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 22:08
Recebidos os autos
-
16/10/2022 06:12
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
-
16/10/2022 06:12
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
16/10/2022 06:12
Juntada de Certidão
-
15/10/2022 20:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/10/2022 18:22
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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15/10/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2022 12:51
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
15/10/2022 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2022
Ultima Atualização
16/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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