03/09/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 03:28

Decorrido prazo de JFE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718858-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO DE FREITAS COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o acordo firmado entre as partes deverá ser integralmente cumprido até junho de 2027 - ID 240025584, faculto ao Executado a apresentar os comprovantes de pagamento apenas ao final do período acordado.

Retornem os autos ao arquivo.

I HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2025 17:51

Recebidos os autos
22/08/2025 17:51

Outras decisões
22/08/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/08/2025 04:50

Processo Desarquivado
21/08/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 20:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 06:00

Recebidos os autos
22/07/2025 06:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
18/07/2025 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/07/2025 09:31

Transitado em Julgado em 18/07/2025
04/07/2025 03:29

Decorrido prazo de JFE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/06/2025 02:50

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 17:26

Recebidos os autos
25/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/06/2025 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/06/2025 15:16

Recebidos os autos
23/06/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/06/2025 18:08

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
29/01/2025 03:53

Decorrido prazo de JFE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:53

Decorrido prazo de LEONARDO DE FREITAS COSTA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:53

Decorrido prazo de JFE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Ciente da petição de ID 221589944 que informa a interposição de agravo de instrumento pelo Executado.

Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.

No mais, aguarde-se o disposto na decisão de ID 220890895.
09/01/2025 18:47

Recebidos os autos
09/01/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:47

Outras decisões
08/01/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/12/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 21:34

Recebidos os autos
16/12/2024 21:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/12/2024 13:03

Juntada de comunicação
13/12/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/12/2024 19:03

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 19:35

Juntada de comunicação
10/12/2024 02:53

Decorrido prazo de LEONARDO DE FREITAS COSTA em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de JFE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 02/12/2024.
29/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 18:14

Recebidos os autos
27/11/2024 18:14

Deferido o pedido de LEONARDO DE FREITAS COSTA - CPF: *21.***.*60-10 (EXEQUENTE).
27/11/2024 18:14

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/11/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/11/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:30

Publicado Despacho em 06/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 14:12

Recebidos os autos
31/10/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/10/2024 18:27

Juntada de Petição de impugnação
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JFE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:33

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 14:28

Recebidos os autos
04/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/10/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Assim, ACOLHO EM PARTE a impugnação à penhora apresentada pela executada e determino a submissão do ato de constrição patrimonial ao Juízo Universal Recuperacional.

Antes, porém, de determinar a expedição de ofício ao Juízo da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, tendo em vista que a execução se realiza de acordo com os interesses do credor, intime-se o exequente para requerer o que entender cabível para a satisfação integral de seu crédito, devendo dizer expressamente os atos de constrição patrimonial de que pretende se valor para obter a satisfação integral de seu crédito, a fim de submetê-los à análise do Juízo Recuperacional.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos.
27/09/2024 13:44

Recebidos os autos
27/09/2024 13:44

Deferido em parte o pedido de JFE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 09.***.***/0001-54 (EXECUTADO)
27/09/2024 13:44

Embargos de declaração não acolhidos
20/09/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/09/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 23:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718858-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: LEONARDO DE FREITAS COSTA EXECUTADO: JFE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CERTIDÃO Tendo em conta a impugnação apresentada pelo executado, fica a credora intimada a se manifestar.

Destaco que consta pendente prazo para o autor se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pelo réu no ID n. 209177126.

BRASÍLIA/DF, 5 de setembro de 2024.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
05/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:26

Cancelada a movimentação processual
05/09/2024 13:26

Desentranhado o documento
05/09/2024 12:15

Juntada de Petição de impugnação
02/09/2024 18:44

Juntada de Certidão
02/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 30/08/2024.
29/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718858-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: LEONARDO DE FREITAS COSTA EXECUTADO: JFE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 208012925, procedo à penhora eletrônica via sistema Sisbajud.

Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, o qual noticia o bloqueio parcial do débito na conta do executado.

Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Assim, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado e determino a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário, fiel da quantia ora penhorada. À Secretaria para cumprimento.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Ficam as partes intimadas, através dos seus patronos constituídos, acerca do bloqueio e da penhora realizados, bem como para manifestação no prazo comum de 15 dias, na forma dos artigos 525, § 11º, e 917, § 1º, do CPC.

Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

I.

HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2024 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 18:46

Recebidos os autos
27/08/2024 18:46

Outras decisões
27/08/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 23/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Por conseguinte, MANTENHO a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

Por outro lado, reitero que o TJDFT recebeu o recurso apenas em seu efeito devolutivo (ID 207368293).

Nesse contexto, não existe obstáculo ao prosseguimento da marcha processual.

Assim, tendo em vista que a executada foi intimada novamente para efetuar o pagamento do débito exequendo e quedou-se inerte, determino a remessa dos autos à Secretaria para busca de ativos financeiros da devedora, via SISBAJUD, devendo ser realizado o bloqueio de quantia para a satisfação do crédito do exequente, conforme valor indicado na planilha de ID 200532306.

Com a juntada dos resultados aos autos, intime-se o exequente para se manifestar sobre o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de bloqueio de quantia existente em contas bancárias do executado, via SISBAJUD, intime-se a executada para apresentar eventual impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO DE FREITAS COSTA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 18:27

Recebidos os autos
20/08/2024 18:27

Indeferido o pedido de JFE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 09.***.***/0001-54 (EXECUTADO)
13/08/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/08/2024 13:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 20:33

Juntada de comunicação
05/08/2024 21:07

Juntada de comunicação
02/08/2024 20:39

Expedição de Ofício.
30/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:18

Publicado Intimação em 30/07/2024.
29/07/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, por não existir ofensa ao art. 1.022, do Código de Processo Civil, quando o juízo ou tribunal aprecia, com clareza e objetividade, de forma motivada, as questões que delimitam a controvérsia, REJEITO o pleito deduzido nos embargos de declaração de ID 203204292 e mantenho a decisão de ID 201961255 na forma como foi proferida.

Remetam-se os autos à Secretaria para expedição de ofício ao Juízo da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 0085645-87.2020.8.19.0001, a fim de dar ciência do teor da presente decisão e da decisão de ID 201961255.

Publique-se.

Intimem-se.
24/07/2024 21:23

Recebidos os autos
24/07/2024 21:23

Deferido o pedido de LEONARDO DE FREITAS COSTA - CPF: *21.***.*60-10 (EXEQUENTE).
24/07/2024 21:23

Embargos de declaração não acolhidos
09/07/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/07/2024 11:16

Juntada de Petição de impugnação
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718858-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: LEONARDO DE FREITAS COSTA EXECUTADO: JFE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CERTIDÃO Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos pela parte ré, fica a parte embargada intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 8 de julho de 2024.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
08/07/2024 15:55

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 03:38

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 20:39

Recebidos os autos
27/06/2024 20:39

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/06/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/06/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:59

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/06/2024 04:07

Decorrido prazo de LEONARDO DE FREITAS COSTA em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:54

Publicado Intimação em 27/05/2024.
27/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 11:46

Recebidos os autos
23/05/2024 11:46

Deferido o pedido de LEONARDO DE FREITAS COSTA - CPF: *21.***.*60-10 (EXEQUENTE).
14/05/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/05/2024 16:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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