03/09/2024 01:02

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 01:02

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/08/2024 14:46

Juntada de Certidão
18/08/2024 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2024 17:53

Transitado em Julgado em 16/08/2024
01/08/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752336-80.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSEANO APARECIDO DA SILVA REQUERIDO: BRACODEL - BRAZLANDIA COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA, BOUGAINVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por JOSEANO APARECIDO DA SILVA em face de BRACODEL - BRAZLANDIA COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA e outros.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 205280917).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 25 de julho de 2024, às 09:24:44.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
26/07/2024 09:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/07/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2024 09:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 15:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
25/07/2024 20:54

Recebidos os autos
25/07/2024 20:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/07/2024 20:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/07/2024 20:21

Juntada de Certidão
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de JOSEANO APARECIDO DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:09

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação CERTIDÃO Número do processo: 0752336-80.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSEANO APARECIDO DA SILVA REQUERIDO: BRACODEL - BRAZLANDIA COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA, BOUGAINVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Certifico e dou fé que foi anexado aos autos o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação do REQUERIDO: BRACODEL - BRAZLANDIA COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA, BOUGAINVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, tendo a empresa de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 10:11:11.
11/07/2024 04:36

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/07/2024 03:18

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/06/2024 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 18:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2024 18:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/06/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705514-91.2023.8.07.0008

Condominio Paranoa Parque

Tania Rosa de Lima

Advogado: Murilo dos Santos Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2023 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0707564-32.2024.8.07.0016

Andresa Kaliane Batista da Silva Mendonc...

Renata Gomes de Oliveira

Advogado: Leonardo Martins de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2024 20:51

Exibir Processo

Processo nº 0707974-94.2022.8.07.0005

Fluxo Comercio Atacadista de Produtos Al...

W de S Silva Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Lidia Silva Sampaio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2022 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0718858-29.2024.8.07.0001

Leonardo de Freitas Costa

Jfe 6 Empreendimentos Imobiliarios LTDA ...

Advogado: Leonardo de Freitas Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0705174-95.2024.8.07.0014

Em Segredo de Justica

Luiz Alberto Siqueira de Souza

Advogado: Marcia Aparecida Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 18:57

Exibir Processo