17/12/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:56

Recebidos os autos
16/12/2024 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
09/12/2024 02:22

Publicado Sentença em 09/12/2024.
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/12/2024 16:14

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:15

Recebidos os autos
04/12/2024 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717942-45.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: ADCON - SERVICOS TECNICOS E COBRANCA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com o objetivo de corrigir a movimentação processual, e mantidas todas as determinações anteriores, faço o registro do movimento de suspensão nos presentes autos, que retornarão à situação em que se encontravam.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
26/09/2024 14:02

Recebidos os autos
26/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
24/09/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/09/2024 10:11

Juntada de Certidão
18/09/2024 10:17

Juntada de Certidão
04/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:40

Expedição de Ofício.
30/08/2024 11:05

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:44

Juntada de Certidão
12/08/2024 09:02

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:07

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717942-45.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: ADCON - SERVICOS TECNICOS E COBRANCA LTDA - ME SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em face de ADCON - SERVICOS TECNICOS E COBRANCA LTDA - ME.

Por meio da petição de ID 203759901, noticiam os litigantes terem logrado êxito em firmar acordo extrajudicial para a solução consensual da presente lide, consistindo no compromisso de quitação do valor de R$ 4.374,96, divididos em 4 (quatro) parcelas mensais de R$ 1.093,74 cada, com vencimento a partir de 11/07/2024.

Consignaram, ainda, que caberá à exequente o levantamento do valor já bloqueado por intermédio do SISBAJUD (R$ 2.180,09), como atesta a minuta de ID 203150961.

Assim brevemente resumida a matéria, passo a fundamentar e decidir: Dispõe o artigo 2º, §2º, do CPC, que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”.

Dentre as múltiplas medidas previstas no ordenamento jurídico positivo para a solução consensual dos conflitos judiciais destaca-se a homologação da transação por sentença, como prevê o artigo 487, III, “b”, do CPC, que declara o fim do litígio em razão das concessões mútuas acordadas entre os litigantes (art. 840 do Código Civil).

Dada a sua inequívoca natureza contratual, a validade da transação deve ser aferida observando-se os mesmos requisitos de validade dos negócios jurídicos em geral, estabelecidos no artigo 104 do Código Civil (agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei), além dos requisitos especiais estabelecidos nos artigos 840 a 850 do Código Civil, nomeadamente quanto à exigência da natureza patrimonial, privada e disponível dos direitos transacionados.

Na espécie, a transação entabulada entre as partes atende a esses pressupostos, razão por que merece acolhida o pedido de homologação por sentença judicial.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos das referidas manifestações, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 924, inciso III, do CPC.

Os honorários advocatícios serão pagos nos termos do acordo.

Existentes custas finais, estas ficarão a cargo da parte executada.

Tendo em conta que a celebração do acordo configura ato incompatível com a vontade de recorrer, a sentença resta transitada em julgado nesta data.

Intime-se a parte exequente para indicar uma conta bancária de sua titularidade, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Cumprida a determinação supra, oficie-se ao banco depositário para que promova a transferência eletrônica do valor de R$ 2.180,09, bloqueado por intermédio do SISBAJUD (ID 203150961), e seus acréscimos, para a conta bancária indicada pela parte exequente.

Esclareço que o prazo para expedição do ofício obedecerá ao previsto no Provimento Geral da Corregedoria.

Ressalte-se, ademais, que a expedição e assinatura do ofício obedecerão, rigorosamente, a ordem cronológica dos processos que se encontrarem nesta mesma situação, e que não serão deferidos pedidos de adiantamento para confecção do documento, ressalvadas as preferências legais.

Defiro o pedido de suspensão do processo até o pagamento da última parcela do ajuste (11/10/2024).

Após, Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
19/07/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:20

Transitado em Julgado em 12/07/2024
15/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 14:26

Recebidos os autos
12/07/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:26

Homologada a Transação
12/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717942-45.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: ADCON - SERVICOS TECNICOS E COBRANCA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens pelo SISBAJUD foi parcialmente frutífera, com o bloqueio da quantia de R$ 2.180,09, em conta mantida pela empresa executada na instituição financeira Banco Inter.

Promova-se a intimação do(a) executado(a), para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre a indisponibilidade de ativos financeiros, oportunidade em que poderá alegar exclusivamente (a) a impenhorabilidade ou (b) a indisponibilidade excessiva (art. 854, §3º, incisos I e II, do CPC), pelo Diário da Justiça Eletrônico (executado com advogado constituído nos autos).

Anote-se que, em caso de alegação de impenhorabilidade, deverá a parte juntar os extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses imediatamente anteriores ao bloqueio, bem como a comprovação deste, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Não havendo manifestação da executada acerca da indisponibilidade dos ativos, esta ficará automaticamente convertida em penhora, ficando dispensada a lavratura de termo, devendo a Secretaria (1) promover a transferência do(s) valore(s), por intermédio do sistema SISBAJUD, para conta vinculada ao juízo da execução; (2) intimar a parte exequente para indicar uma conta bancária de sua titularidade, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento; (3) oficiar ao banco depositário para que promova a transferência eletrônica do valor depositado nos autos, e seus acréscimos, para a conta bancária indicada pela parte exequente; (4) anotar a conclusão do feito para a extinção da execução (art. 924, II, CPC), caso a penhora seja integral.

Havendo manifestação da executada acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, deverá a Secretaria promover a intimação do exequente, para resposta à manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, após o qual deverá o feito vir concluso para decisão.

Realizadas pesquisas nos sistemas INFOJUD e RENAJUD, estas restaram infrutíferas.

Seguem minutas.

Considerando que o bloqueio parcial é insuficiente ao adimplemento integral da dívida, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito (art. 921 do CPC).

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
11/07/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/07/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:05

Recebidos os autos
10/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:05

Outras decisões
05/07/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/06/2024 13:55

Publicado Despacho em 10/06/2024.
07/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 15:54

Recebidos os autos
05/06/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/05/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:17

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 17/05/2024 23:59.
09/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:38

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:14

Decorrido prazo de ADCON - SERVICOS TECNICOS E COBRANCA LTDA - ME em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 12:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2024 14:20

Recebidos os autos
08/04/2024 14:20

Deferido o pedido de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (AUTOR).
08/04/2024 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/04/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:43

Recebidos os autos
03/04/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/04/2024 15:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/03/2024 19:02

Recebidos os autos
05/03/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/02/2024 16:27

Transitado em Julgado em 01/02/2024
02/02/2024 04:06

Decorrido prazo de ADCON - SERVICOS TECNICOS E COBRANCA LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:26

Publicado Sentença em 04/12/2023.
01/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 16:22

Recebidos os autos
29/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:22

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 10:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/09/2023 08:56

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:52

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:38

Recebidos os autos
31/08/2023 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/08/2023 10:06

Juntada de Petição de réplica
05/08/2023 01:51

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 04/08/2023 23:59.
27/07/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:24

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 17:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/06/2023 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
29/06/2023 17:01

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 13:01

Recebidos os autos
26/06/2023 13:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/05/2023 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 05:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2023 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 18:46

Juntada de Certidão
10/03/2023 18:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2023 13:48

Desentranhado o documento
24/02/2023 08:48

Recebidos os autos
24/02/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 08:48

Recebida a emenda à inicial
23/02/2023 17:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/02/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/01/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:45

Recebidos os autos
18/01/2023 16:45

Outras decisões
18/01/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/12/2022 16:03

Redistribuído por dependência em razão de erro material
19/12/2022 15:30

Recebidos os autos
19/12/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:30

Declarada incompetência
17/12/2022 00:42

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 16/12/2022 23:59.
25/11/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/11/2022 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/11/2022 22:00

Recebidos os autos
23/11/2022 22:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 22:00

Declarada incompetência
10/11/2022 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/10/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 21:42

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 01:11

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 25/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 19:54

Recebidos os autos
21/10/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 19:54

Determinada a emenda à inicial
28/09/2022 19:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/09/2022 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/09/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 16:36

Recebidos os autos
20/09/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:36

Declarada incompetência
19/09/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/09/2022 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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