09/09/2023 18:28

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 15:09

Recebidos os autos
06/09/2023 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
05/09/2023 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/09/2023 15:32

Transitado em Julgado em 29/08/2023
30/08/2023 03:15

Decorrido prazo de UNYEAD EDUCACIONAL S.A. em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:28

Decorrido prazo de DULCILAMAR ARAUJO em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:40

Publicado Sentença em 01/08/2023.
31/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Cuida a hipótese de Ação de Monitória proposta por UNYEAD EDUCACIONAL S.A. em face de REU: DULCILAMAR ARAUJO, com fundamento no art. 700 do Código de Processo Civil, pretendendo a parte autora o pagamento representado pelo título injuntivo que instrui a inicial.

Regularmente citada, consoante os artigos 701 e seguintes, do Código de Processo Civil, a parte ré não pagou a dívida, tampouco ofereceu embargos, conforme certidão exarada pela Secretaria do Juízo. É o relatório.

Decido.

Trata-se de julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, II, combinado com o artigo 701, do Código de Processo Civil.

A disponibilidade do direito envolvido autoriza a aplicação dos efeitos da revelia, para presumir verdadeiro os fatos alegados na inicial.

Ressalto que o réu não afastou os argumentos apresentados pelo autor, deixando de oferecer os embargos.

Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para converter o mandado inicial em título executivo judicial, que se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença, previsto no Título II, Livro I, Parte Especial do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Asssinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito com assiantura abaixo. r
27/07/2023 20:47

Recebidos os autos
27/07/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 20:47

Julgado procedente o pedido
26/07/2023 22:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/07/2023 22:51

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de DULCILAMAR ARAUJO em 25/07/2023 23:59.
02/07/2023 17:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/06/2023 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 17:05

Recebidos os autos
15/06/2023 17:05

Outras decisões
09/06/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/06/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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