04/06/2025 15:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/04/2025 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/04/2025 17:23

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de BRASLUZ INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:15

Publicado Intimação em 25/03/2025.
27/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 18:06

Recebidos os autos
20/03/2025 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/03/2025 18:06

Recebidos os autos
20/03/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/03/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2025 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/03/2025 13:58

Recebidos os autos
20/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/03/2025 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2025 02:17

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:59

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/02/2025 15:59

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/02/2025 14:00

Juntada de Petição de agravo
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de FLORZINA RODRIGUES MONTALVAO em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 17/02/2025.
16/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 16:11

Recebidos os autos
12/02/2025 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/02/2025 16:11

Recebidos os autos
12/02/2025 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/02/2025 16:11

Recurso Especial não admitido
12/02/2025 09:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/02/2025 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/02/2025 08:51

Recebidos os autos
12/02/2025 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/02/2025 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 02:18

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:55

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:54

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/12/2024 12:56

Recebidos os autos
18/12/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/12/2024 12:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:46

Juntada de Petição de recurso especial
04/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 04/12/2024.
03/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
28/11/2024 17:05

Conhecido o recurso de BRASLUZ INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-34 (AGRAVANTE) e não-provido
28/11/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:22

Expedição de Intimação de Pauta.
24/10/2024 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 19:42

Recebidos os autos
15/10/2024 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
15/10/2024 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 00:07

Publicado Despacho em 10/10/2024.
09/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 16:45

Recebidos os autos
07/10/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
04/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:40

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/10/2024 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 16:03

Conhecido o recurso de BRASLUZ INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-34 (AGRAVANTE) e não-provido
27/09/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2024 16:45

Recebidos os autos
20/08/2024 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
20/08/2024 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BRASLUZ INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.
02/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 14:39

Expedição de Ato Ordinatório.
31/07/2024 14:37

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
31/07/2024 13:57

Juntada de Petição de agravo interno
15/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 18:49

Recebidos os autos
10/07/2024 18:49

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BRASLUZ INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-34 (AGRAVANTE)
10/07/2024 02:17

Decorrido prazo de BRASLUZ INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
08/07/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/07/2024.
01/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 17:53

Recebidos os autos
27/06/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
25/06/2024 17:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/06/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/06/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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