18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709950-65.2024.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EMBARGANTE anexou petição de ID 249974449.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte EMBARGADA intimada para que se manifeste sobre a referida petição, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil.

JANAINA APARECIDA GONTIJO DA COSTA Servidor Geral
16/09/2025 16:31

Juntada de Certidão
15/09/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709950-65.2024.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DEIVID LIMA BATISTA EMBARGADO: GALERIA DAHREYEH CENTER LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos à execução no qual busca o embargante o reconhecimento de inépcia da inicial da ação principal sob o fundamento de que os valores cobrados estão dissonância com o suposto acordo celebrado entre as partes.

Sustenta, ainda, a existência de conexão com os autos do processo de conhecimento n. 07125838-83.2023.8.07.0006 em trâmite neste juízo.

Da análise dos processos constata-se que os pedidos são distintos, não têm as mesmas partes e diferem a causa de pedir.

Nos embargos à execução a causa de pedir consiste na cobrança de dívida referente ao aluguel ao período de 25/07/2023 a 21/08/23 - no valor de R$ 3.250,00 acrescido de multa e honorários de 10% relativo ao contrato de locação da Loja 6, Quadra 08, Lote A, Sobradinho/DF celebrado com o embargante DEIVID LIMA BATISTA.

Destaco que, nos autos do processo nº 07125838-83.2023.8.07.0006 a causa de pedir está baseada no suposto acerto verbal de instalação e retirada de vidros (blindex) que os autores DEIVID e BRUNA celebraram com o Sr.

Cleiton, na condição de locador dos imóveis situados na , Quadra 08, Lote A, Sobradinho/DF Loja 07 e 08.

Assim, sendo distintas as causas de pedir, os pedidos e as partes; não há identidade entre as duas ações que justifique a suspensão ou mesmo a reunião dos feitos, seja pela existência de conexão ou litispendência, porque não estão preenchidos os requisitos dos Arts. 55 e 337, § § 1º e 3º todos do CPC).

Em que pese de um mesmo contrato firmado entre as partes possam surgir pretensões diversas, neste caso, será tratada a questão do inadimplemento advinda do aluguel no período mencionado bem como as pretensões dele advindas com os efeitos do descumprimento contratual.

Dessa forma, considerando o contrato de locação (ID 203178358 ) celebrado por escrito e assinado por ambas as partes, locador e locatário; a falta de assinatura no acordo extrajudicial não afasta a validade do contrato de locação e seus efeitos.

Máxime porque, o embargante não impugna a existência da dívida, sequer aponta o valor que entende devido, limitando-se a tecer considerações genéricas.

Dito isto, mantenho a petição do embargado (id 243161108) porque, apesar de intempestiva, não causa qualquer prejuízo à parte adversa, em razão do posicionamento adotado.

No mais, as questões relevantes à resolução da lide cingem-se às que já foram debatidas pelas partes, não se vislumbrando quaisquer outras que necessitem ser suscitadas por este Juízo.

Assim, o feito comporta o julgamento antecipado.

Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença observando-se a ordem cronológica de conclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
19/08/2025 18:40

Recebidos os autos
19/08/2025 18:40

Outras decisões
22/07/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/06/2025 16:39

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:21

Decorrido prazo de GALERIA DAHREYEH CENTER LTDA em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
15/05/2025 14:52

Recebidos os autos
15/05/2025 14:52

Outras decisões
12/05/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/05/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
07/04/2025 13:35

Recebidos os autos
07/04/2025 13:35

Outras decisões
26/02/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de GALERIA DAHREYEH CENTER LTDA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:52

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 15:37

Recebidos os autos
13/02/2025 15:37

Outras decisões
12/02/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/02/2025 11:30

Juntada de Petição de especificação de provas
04/12/2024 14:12

Recebidos os autos
04/12/2024 14:12

Outras decisões
21/11/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/11/2024 14:18

Juntada de Certidão
20/11/2024 03:33

Decorrido prazo de GALERIA DAHREYEH CENTER LTDA em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709950-65.2024.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) REQUERENTE: DEIVID LIMA BATISTA EMBARGADO: GALERIA DAHREYEH CENTER LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas para indicar se desejam produzir outras provas ou se desejam o julgamento antecipado da lide, podendo delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito.

Aguarde-se o prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sem retorno à conclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
14/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 10:58

Recebidos os autos
12/10/2024 10:58

Outras decisões
09/10/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/10/2024 15:59

Juntada de Petição de réplica
17/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709950-65.2024.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) REQUERENTE: DEIVID LIMA BATISTA EMBARGADO: GALERIA DAHREYEH CENTER LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé a parte executada anexou a impugnação aos embargos à execução tempestiva de ID 210947896.

Nos termos da Portaria 01/2018, deste Juízo, fica a parte exequente intimada para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 05:31:28.

JANAINA APARECIDA GONTIJO DA COSTA Servidor Geral
13/09/2024 05:33

Juntada de Certidão
12/09/2024 19:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:04

Recebidos os autos
09/08/2024 13:04

Outras decisões
31/07/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709950-65.2024.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) REQUERENTE: DEIVID LIMA BATISTA EMBARGADO: GALERIA DAHREYEH CENTER LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Comprove a parte autora o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (art. 290 CPC).

Prazo de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
08/07/2024 14:32

Recebidos os autos
08/07/2024 14:32

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727648-02.2024.8.07.0001

Santina Santos Magalhaes

Invicto - Comercio Varejista de Veiculos...

Advogado: Giullianna Campos Fachetti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0708313-79.2024.8.07.0006

Nilma de Castro Lopes Magalhaes

Cartao Brb S/A

Advogado: Petruska Barbosa Cruvinel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2024 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0700283-87.2022.8.07.0018

Tatix Comercio e Participacoes LTDA

Ilmo. Sr. Subsecretario da Receita do Di...

Advogado: Evandro Azevedo Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2022 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0700283-87.2022.8.07.0018

Tatix Comercio e Participacoes LTDA

Distrito Federal

Advogado: Evandro Azevedo Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2022 08:18

Exibir Processo

Processo nº 0037344-07.2004.8.07.0001

Distrito Federal

Jose Dinart Barbosa Menandro

Advogado: Sebastiao do Espirito Santo Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/01/2025 09:40

Exibir Processo