25/11/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:42

Juntada de consulta sisbajud
25/11/2024 11:37

Transitado em Julgado em 25/11/2024
25/11/2024 11:29

Recebidos os autos
25/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/11/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
25/11/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:20

Juntada de Certidão
14/10/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 18:18

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FILIPE GERLOFF NOVAES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FILIPE GERLOFF NOVAES em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 14:14

Expedição de Mandado.
14/09/2024 10:18

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de FILIPE GERLOFF NOVAES em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 08:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 16:55

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2024 14:15

Recebidos os autos
09/08/2024 14:15

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (REQUERENTE).
09/08/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
09/08/2024 11:56

Recebidos os autos
09/08/2024 11:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
08/08/2024 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 09:13

Recebidos os autos
08/08/2024 09:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
07/08/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 17:11

Transitado em Julgado em 07/08/2024
07/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:31

Decorrido prazo de FILIPE GERLOFF NOVAES em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:25

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717478-68.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REVEL: FILIPE GERLOFF NOVAES SENTENÇA CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA – CEUB propôs AÇÃO MONITÓRIA em face de FILIPE GERLOFF NOVAES aduzindo, em síntese, que prestou serviços educacionais à parte requerida, porém não teria recebido o valor referente às mensalidades de 07/12/2022 a 07/08/2023, na quantia atualizada de R$ 5.338,44 (cinco mil trezentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos).

Requereu a condenação do requerido ao pagamento do valor atualizado, até 04/05/2024, de R$ 5.338,44 (cinco mil trezentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos).

Os documentos de ID nº 195612523 e ss. instruíram a peça inicial.

A representação processual da parte Autora está regular, conforme procuração no ID nº 195612521.

Por meio da decisão de ID nº 197483694, foi determinada a citação da parte requerida nos termos dos arts. 1.102-b e 1.102-c do CPC/1973.

Regularmente citada (ID nº 198694971), a parte Ré não apresentou contestação, motivo pelo qual foi decretada sua revelia (ID nº 201763174). É o relatório.

Decido.

II - Fundamentação Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

Assim, tenho por comprovado que a parte requerida deixou pendente o pagamento das mensalidades indicadas no ID nº 195612523.

O contrato de prestação de serviços educacionais, acompanhado do histórico acadêmico, configura documento particular líquido e certo hábil a fundamentar a procedência do monitório.

Quanto à incidência de correção monetária e juros, devem incidir desde a propositura da ação, última atualização do débito e incidência de juros (art. 397 do CC).

Analisando os documentos juntados pela parte Autora mostra-se constituída a dívida no montante R$ 5.338,44 (cinco mil trezentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos).

III - Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial e, com base no art. 701, §º2º do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 5.338,44 (cinco mil trezentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos), acrescida de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) desde o ajuizamento da ação.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC).

O feito se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença e o requerimento deve vir instruído com a planilha demonstrativa da dívida, consoante o art. 524 do Código de Processo Civil, e com a guia de recolhimento das custas processuais, salvo se a parte credora for beneficiária da gratuidade de justiça.

Publique-se e intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
08/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:42

Recebidos os autos
08/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:42

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 08:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
25/06/2024 12:11

Recebidos os autos
25/06/2024 12:11

Decretada a revelia
25/06/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
25/06/2024 05:03

Decorrido prazo de FILIPE GERLOFF NOVAES em 24/06/2024 23:59.
02/06/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 14:08

Expedição de Mandado.
22/05/2024 22:15

Recebidos os autos
22/05/2024 22:15

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (REQUERENTE).
21/05/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/05/2024 19:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/05/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:40

Recebidos os autos
06/05/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/05/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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