05/09/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:54

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/08/2025 16:28

Expedição de Ofício.
25/08/2025 18:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/08/2025 17:46

Recebidos os autos
25/08/2025 17:46

Outras decisões
25/08/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/08/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:09

Recebidos os autos
02/04/2025 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/03/2025 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 02:43

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 07:49

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA MARTINS DE LIMA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:27

Publicado Sentença em 06/03/2025.
03/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
19/02/2025 10:17

Recebidos os autos
19/02/2025 10:17

Embargos de Declaração Acolhidos
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
13/02/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 18:51

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:58

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 19:02

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
20/01/2025 10:41

Recebidos os autos
20/01/2025 10:41

Julgado procedente o pedido
02/01/2025 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
29/12/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 15:59

Recebidos os autos
10/12/2024 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/12/2024 16:36

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:24

Recebidos os autos
10/12/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/12/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 18:00

Recebidos os autos
29/11/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:49

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 18:45

Recebidos os autos
30/10/2024 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/10/2024 16:24

Recebidos os autos
30/10/2024 16:24

Outras decisões
28/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:34

Recebidos os autos
16/10/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 19:31

Recebidos os autos
01/10/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA MARTINS DE LIMA em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:54

Recebidos os autos
16/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/09/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:31

Recebidos os autos
26/08/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 06:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/08/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:47

Juntada de Certidão
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA MARTINS DE LIMA em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:06

Recebidos os autos
05/08/2024 15:06

Outras decisões
26/07/2024 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/07/2024 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:45

Recebidos os autos
24/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:49

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:07

Recebidos os autos
09/07/2024 16:07

Outras decisões
08/07/2024 17:02

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/06/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:28

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA MARTINS DE LIMA em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 04:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
23/06/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2024 02:46.
19/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 15:11

Recebidos os autos
18/06/2024 15:10

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 15:10

Desentranhado o documento
18/06/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/06/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:38

Recebidos os autos
07/06/2024 19:38

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/06/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:37

Recebidos os autos
14/05/2024 18:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2024 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/05/2024 12:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:17

Recebidos os autos
06/05/2024 15:17

Determinada a emenda à inicial
03/05/2024 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/05/2024 16:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/05/2024 14:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
03/05/2024 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/05/2024 14:34

Recebidos os autos
03/05/2024 14:34

Declarada incompetência
03/05/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/05/2024 13:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/05/2024 18:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
02/05/2024 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2024 16:35

Recebidos os autos
02/05/2024 16:35

Declarada incompetência
02/05/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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