17/09/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
02/09/2025 20:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES AMORIM em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 02:55

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706027-75.2022.8.07.0014 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos.

Documento datado e assinado conforme certificação digital.
22/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 02:40

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por LEONARDO MENDES AMORIM.

Em consequência, DECLARO a nulidade e a inexigibilidade da nota promissória que lastreia a execução e, por corolário lógico, DETERMINO a extinção do processo de execução nº 0707588-37.2022.8.07.0014, nos termos do art. 924, inciso III, e art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

CONDENO a Embargada, CASA DE SAÚDE IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA., ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando o zelo profissional, a complexidade da causa e o trabalho realizado.

Publique-se.

Intimem-se.
05/08/2025 17:18

Recebidos os autos
05/08/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
10/03/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:24

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 12:03

Recebidos os autos
10/02/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/09/2024 18:10

Juntada de Certidão
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES AMORIM em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE IMACULADA CONCEICAO LTDA em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 08:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 12:01

Expedição de Ofício.
12/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706027-75.2022.8.07.0014 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LEONARDO MENDES AMORIM EMBARGADO: CASA DE SAUDE IMACULADA CONCEICAO LTDA DECISÃO Com esteio no art. 357, § 1.º, do CPC, defiro o requerimento formulado sob o ID: 162152865.

Por conseguinte, oficie-se à CASSI - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil para que "informe todos os serviços prestados, cobertos e não cobertos pelo plano de saúde durante todo o período em que a Sra.

Dalca esteve internada no hospital embargado (26/10/2017 a 2/2/2018), justificando, inclusive, os motivos de recusa dos procedimentos, especialmente quanto ao procedimento mencionado no evento 3.02.15.048 - RECONSTRUÇÃO CRANIANA OU CRANIOFACIA"; para que "apresente o valor detalhado por código e o respectivo comprovante de pagamento realizado para a Embargada, no que tange a realização da cirurgia da paciente Dalca Amorim Ferreira Mendes".

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 9 de julho de 2024 17:00:56.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
09/07/2024 20:52

Recebidos os autos
09/07/2024 20:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2023 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/06/2023 08:44

Expedição de Certidão.
30/06/2023 08:39

Cancelada a movimentação processual
30/06/2023 08:39

Desentranhado o documento
30/06/2023 08:38

Recebidos os autos
30/06/2023 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/06/2023 01:13

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE IMACULADA CONCEICAO LTDA em 29/06/2023 23:59.
15/06/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 00:03

Recebidos os autos
05/06/2023 00:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/11/2022 10:29

Juntada de Petição de especificação de provas
10/11/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
20/10/2022 02:21

Publicado Despacho em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 09:34

Recebidos os autos
18/10/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/07/2022 20:20

Recebidos os autos
15/07/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/07/2022 17:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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