29/08/2024 08:20

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 08:18

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 23:25

Transitado em Julgado em 05/07/2024
16/07/2024 05:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:39

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707558-32.2022.8.07.0004 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: NATALIA REGINA DIAS SOUSA SENTENÇA NATALIA REGINA DIAS SOUSA firmou Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público, nos termos do artigo 28-A do CPP, o qual foi homologado pela decisão id. 147642768.

Naquele, a autora do fato, além de confessar formal e circunstanciadamente a prática da infração penal, se obrigou a cumprir determinadas condições.

O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade, em face do cumprimento das condições (id. 202344686).

Analisando detidamente os autos, verifico que a beneficiária cumpriu todos os termos do acordo.

Posto isso, declaro a extinção da punibilidade dos fatos imputados a NATALIA REGINA DIAS SOUSA, com fulcro no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Trânsito em julgado nesta data, em razão da ausência de interesse recursal.

Façam-se as devidas anotações, baixas e comunicações.

Após, arquivem-se.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito Teeeeeeeest Teeeeeeeest Teeeeeeeest
07/07/2024 06:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 11:05

Recebidos os autos
05/07/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:05

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/06/2024 23:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
28/06/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:56

Juntada de Certidão
16/09/2023 01:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 00:19

Homologada a Transação
14/02/2023 00:19

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2023 15:10, 1ª Vara Criminal do Gama.
14/02/2023 00:18

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/02/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 22:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
24/01/2023 01:57

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 17:30

Juntada de Certidão
12/01/2023 20:37

Expedição de Certidão.
12/01/2023 20:36

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 15:10, 1ª Vara Criminal do Gama.
07/12/2022 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 13:47

Recebidos os autos
07/12/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
01/12/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2022 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 17:53

Recebidos os autos
08/11/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/10/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
26/10/2022 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:09

Juntada de Certidão
21/09/2022 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
06/07/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:35

Expedição de Certidão.
27/06/2022 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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