24/07/2025 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:22

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:17

Juntada de Ofício
19/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 18:12

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:31

Expedição de Ofício.
29/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 15:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
29/05/2025 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/05/2025 17:30

Juntada de gravação de audiência
27/05/2025 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 17:20

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:55

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:43

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:52

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:48

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
21/05/2025 19:53

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 18:27

Juntada de Certidão
06/04/2025 18:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 15:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
01/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 13:00

Recebidos os autos
28/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
14/03/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:49

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0709703-27.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MADALENA MOREIRA DA SILVA, JOSE DO CARMO MOREIRA, SEBASTIAO ALDBERGSON DE ALENCAR FREIRE REU: CLAUDIO DA SILVA PORTO, CLAUDIA DA SILVA PORTO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, faço vistas dos autos à Defesa da acusada CLAUDIA DA SILVA PORTO, para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal.

Gama/DF, Terça-feira, 05 de Novembro de 2024.

MARIO RODRIGUES OLIVEIRA Diretor de Secretaria Copiar conteúdo da nota Mudar cor Fechar nota
05/11/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:39

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:32

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:27

Juntada de Certidão
04/11/2024 04:38

Juntada de Certidão
31/10/2024 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 16:44

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:41

Juntada de Certidão
10/10/2024 19:53

Expedição de Carta.
10/10/2024 19:52

Expedição de Carta.
04/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama EQ 1/2, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 210, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: 61 3103-1207 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0709703-27.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLAUDIO DA SILVA PORTO, CLAUDIA DA SILVA PORTO DECISÃO Madalena Moreira da Silva, José do Carmo Moreira e Sebastião Aldbergson de Alencar Freire, por intermédio de sua advogada, requer habilitação como Assistentes da Acusação.

O Ministério Público não se opôs ao pedido.

Como se depreende dos autos, a vítima é falecida.

Além disso, os requerentes comprovaram vínculo com a vítima.

O feito não conta com sentença transitada em julgado.

Portanto, presentes os requisitos previstos nos artigos 268 e 269, ambos do CPP, admito Madalena Moreira da Silva, José do Carmo Moreira e Sebastião Aldbergson de Alencar Freire, como Assistentes da Acusação.

Expeça-se Carta Precatória para citação da acusada Cláudia, no endereço informado pelos Assistentes da Acusação.

Quanto ao acusado Cláudio, aguarde-se a devolução da carta precatória.

Em caso de diligência infrutífera, expeça-se nova carta precatória para citação de Cláudio, no endereço fornecido pelos Assistentes da Acusação.

Circunscrição do Gama DF, 2 de outubro de 2024 14:15:02.

Manoel Franklin Fonseca Carneiro Juiz de Direito
02/10/2024 14:29

Recebidos os autos
02/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:29

Outras decisões
01/10/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
01/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 17:08

Juntada de Certidão
11/09/2024 06:59

Juntada de Certidão
11/09/2024 06:48

Juntada de Certidão
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
18/07/2024 09:38

Expedição de Carta.
18/07/2024 09:38

Expedição de Carta.
16/07/2024 05:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:36

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:36

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama EQ 1/2, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 210, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: 61 3103-1207 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0709703-27.2023.8.07.0004 Classe judicial: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: CLAUDIO DA SILVA PORTO, CLAUDIA DA SILVA PORTO DECISÃO CLÁUDIA DA SILVA PORTO e CLÁUDIO DA SILVA PORTO, por intermédio de sua advogada, requerem a revogação das medidas cautelares impostas pela decisão id. 179040221.

Argumentam que foram criados pela vítima e que ela encontra-se internada no Hospital Regional do Gama, em estado delicado de saúde.

Assim, requerem autorização para visitar a vítima, bem como a revogação das medidas cautelares impostas.

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido.

Decido.

A decisão id. 179040221 proibiu os requerentes de se aproximarem ou manterem contato com a vítima, por qualquer meio.

A proibição visava resguardar a vítima e seu patrimônio contra investidas dos requerentes, uma vez que eles são suspeitos de usarem procuração outorgada pela vítima para, sem o consentimento desta, realizar a venda de bens pertencentes a ela.

Em verdade, ao contrário do que se sustenta, a manutenção da medida cautelar é necessária, diante dos indícios da prática delitiva que recaem sobre os requerentes.

Como bem mencionou o Ministério Público, não se tem notícia de que a vítima pretenda se aproximar ou receber visitas dos requerentes.

Além disso, se o estado da vítima é grave, deve-se evitar situações que abalem suas emoções.

Portanto, entendo que os motivos expostos pelos requerentes não são suficientes para a revogação das medidas cautelares, sobretudo diante da necessidade de se resguardar a vítima e seu patrimônio.

Assim, indefiro o pedido.

Circunscrição do Gama DF, 3 de julho de 2024 16:02:44.

Manoel Franklin Fonseca Carneiro Juiz de Direito
05/07/2024 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 18:20

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/07/2024 10:56

Recebidos os autos
05/07/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:56

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
05/07/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 07:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
03/07/2024 17:02

Recebidos os autos
03/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:02

Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
01/07/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2024 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
28/06/2024 18:23

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
24/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 21:15

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 16:23

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/12/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:22

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 00:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 18:17

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:51

Recebidos os autos
22/11/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:51

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/11/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
08/11/2023 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 11:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
09/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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