04/10/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 05:00

Processo Desarquivado
03/10/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 19:04

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 19:04

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:51

Transitado em Julgado em 28/09/2024
30/09/2024 13:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/09/2024 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/09/2024 08:45

Recebidos os autos
28/09/2024 08:45

Homologada a Transação
27/09/2024 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
27/09/2024 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 02:42

Recebidos os autos
26/09/2024 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/09/2024 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 18:08

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2024 17:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
19/07/2024 09:23

Recebidos os autos
19/07/2024 09:23

Outras decisões
18/07/2024 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/07/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:47

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0756836-92.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DENISE CIBELE DE CASTRO RAMOS REQUERIDO: A PROVINCIA MARCAS E PATENTES LTDA - ME DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente para - instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação; - comprovante de residência em seu nome.

No mais, intime-se a requerente para informar o valor do débito que requer seja declarado inexistente (item b).

Após, retifique-se o valor da causa para constar o proveito econômico de todos os pedidos.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, 10 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
12/07/2024 08:24

Recebidos os autos
12/07/2024 08:24

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/07/2024 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2024 18:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2024 18:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2024 14:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
03/07/2024 17:40

Recebidos os autos
03/07/2024 17:40

Outras decisões
03/07/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/07/2024 16:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2024 16:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/07/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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