29/08/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 13:03

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:23

Transitado em Julgado em 28/08/2024
29/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
10/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 10/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

TÍTULO JUDICIAL.

INPC ATÉ A VIGÊNCIA DA EC 113/2021.

APÓS, SELIC.

DECISÃO MANTIDA. 2.

A decisão agravada observou todos os parâmetros estabelecidos no ato decisório passível de cumprimento, ao considerar que deve ser utilizado o INPC até a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 113/2021 e, a partir dessa data, a taxa SELIC. 3.

Recurso conhecido e não provido.
08/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:45

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
04/07/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2024 20:14

Recebidos os autos
20/05/2024 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
14/03/2024 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2024 11:36

Recebidos os autos
06/03/2024 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
05/03/2024 23:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/03/2024 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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