12/09/2025 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/09/2025 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:52

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 12:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:28

Expedição de Mandado.
10/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ANA CAROLINE MENEZES PEQUENO em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 14:28

Recebidos os autos
12/06/2025 14:28

Deferido o pedido de TATIANA SEVERO GUTIERRES - CPF: *14.***.*50-49 (EXEQUENTE).
11/06/2025 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2025 21:36

Recebidos os autos
08/05/2025 21:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/04/2025 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 18:18

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2025 15:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0710659-70.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANA SEVERO GUTIERRES EXECUTADO: CLOVES MENEZES PEQUENO, ANA CAROLINE MENEZES PEQUENO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de liberação do valor de R$ 65,22 em favor da parte exequente e de localização de bens passíveis de penhora para satisfazer o crédito remanescente.

Promova-se a transferência do saldo capital de R$ 65,22, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente TATIANA SEVERO GUTIERRES - CPF: *14.***.*50-49, utilizando a chave PIX/CPF respectiva.

Defiro o pedido formulado sob ID 229790042, para que seja penhorado no rosto dos autos do processo nº 0707559-42.2021.8.07.0007, em curso na 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga créditos eventualmente existentes em nome de CLOVES MENEZES PEQUENO - CPF: *35.***.*44-20 e ANA CAROLINE MENEZES PEQUENO - CPF: *11.***.*25-00, até o montante atualizado em 20/03/2025 de R$ 3.115,63 (R$ 3.180,85 - R$ 65,22), conforme planilha de ID 229792545, objeto da presente execução.

Atribuo a esta decisão força de termo de penhora a ser encaminhado pela via eletrônica, nos termos da Portaria Conjunta 17 de 14 de fevereiro de 2019, para averbação junto aos autos respectivos, na forma do art. 860, do CPC: "Art. 860.

Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado".

Anote-se o alerta respectivo ("penhora averbada no rosto dos autos do Processo nº 0707559-42.2021.8.07.0007").

Sem prejuízo, considerando que a penhora no rosto dos autos é mera expectativa de direito, intime-se a parte exequente para indicar a medida constritiva que visa deferida, esclarecer se tem interesse na penhora do veículo identificado sob ID 228708128 e, em caso positivo deverá em diligência junto ao DETRAN, verificar a existência de débitos sobre o mesmo e indicar a sua localização, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de liberação da restrição RENAJUD e extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito em seu favor, com a manutenção da penhora no rosto dos autos anteriormente deferida. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
07/04/2025 11:24

Recebidos os autos
07/04/2025 11:24

Deferido o pedido de TATIANA SEVERO GUTIERRES - CPF: *14.***.*50-49 (EXEQUENTE).
26/03/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/03/2025 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:55

Recebidos os autos
12/03/2025 13:55

Outras decisões
26/02/2025 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/02/2025 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de CLOVES MENEZES PEQUENO em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ANA CAROLINE MENEZES PEQUENO em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:43

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:44

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/01/2025 09:46

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
16/01/2025 12:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/01/2025 07:57

Recebidos os autos
10/01/2025 07:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/12/2024 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de CLOVES MENEZES PEQUENO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de TATIANA SEVERO GUTIERRES em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 17:05

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:05

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 02:42

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 15:30

Recebidos os autos
22/11/2024 15:30

Outras decisões
11/11/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/11/2024 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CLOVES MENEZES PEQUENO em 17/10/2024 23:59.
12/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0710659-70.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANA SEVERO GUTIERRES EXECUTADO: CLOVES MENEZES PEQUENO, ANA CAROLINE MENEZES PEQUENO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 5.113,26.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por TATIANA SEVERO GUTIERRES em face de CLOVES MENEZES PEQUENO e ANA CAROLINE MENEZES PEQUENO, quanto à obrigação de pagar o valor de R$5.000,00 a título de honorários advocatícios pelos serviços prestados pela autora em seu benefício nos autos do inventário de nº 0707559-42/2021, a ser atualizada monetariamente pelo INPC a partir de 08/07/2024, momento de seu arbitramento (ID 202520741) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado (31/07/2024 - 206035994).

Intime-se a parte executada, por WhatsApp (ID 195931780), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 5.113,26, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito, observando-se os índices de atualização monetária e juros previstos na Lei 14.905, de 28 de Junho de 2024.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/09/2024 23:13

Recebidos os autos
12/09/2024 23:13

Outras decisões
12/09/2024 10:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/09/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2024 06:23

Processo Desarquivado
26/08/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 10:41

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:13

Transitado em Julgado em 26/07/2024
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de ANA CAROLINE MENEZES PEQUENO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de CLOVES MENEZES PEQUENO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de TATIANA SEVERO GUTIERRES em 25/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:49

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:49

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:49

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para ARBITRAR os honorários advocatícios contratuais para a atuação da autora em benefício dos réus nos autos do inventário de nº 0707559-42/2021 no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como para CONDENAR os réus, solidariamente, a pagar à parte autora o valor de R$5.000,00 a título de honorários advocatícios pelos serviços prestados pela autora em seu benefício nos autos do inventário de nº 0707559-42/2021, a ser atualizada monetariamente pelo INPC a partir desta data, momento de seu arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente sentença, momento em que se tornará exigiível.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
08/07/2024 17:07

Recebidos os autos
08/07/2024 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2024 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/06/2024 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2024 03:50

Decorrido prazo de CLOVES MENEZES PEQUENO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:50

Decorrido prazo de ANA CAROLINE MENEZES PEQUENO em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:09

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:30

Recebidos os autos
22/05/2024 15:30

Decretada a revelia
22/05/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/05/2024 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 03:36

Decorrido prazo de CLOVES MENEZES PEQUENO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ANA CAROLINE MENEZES PEQUENO em 16/05/2024 23:59.
10/05/2024 06:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2024 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 18:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2024 08:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/03/2024 08:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 22:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 22:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/02/2024 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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