02/08/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:22

Transitado em Julgado em 31/07/2024
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de RAPHAEL MARCOS DE LIMA BEDRAN em 31/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/07/2024.
12/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONCURSO PÚBLICO.

ANULAÇÃO DE QUESTÕES.

ERRO GROSSEIRO OU ILEGALIDADE.

NÃO VERIFICADOS DE PLANO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1.

Para a concessão de tutela antecipada, faz-se necessário o preenchimento, concomitante, dos requisitos expostos no artigo 300 do CPC, quais sejam: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2.

Não se verificando de plano flagrante ilegalidade decorrente de erro material ou grosseiro no gabarito das questões ora impugnadas, além de se constatar a plausibilidade na justificativa da banca examinadora para a negativa de anulação, não resta configurada a probabilidade do direito a ensejar a concessão da tutela de urgência requerida, sendo necessário se aguardar a devida instrução processual. 3.

Agravo de instrumento conhecido e improvido.
08/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:12

Conhecido o recurso de RAPHAEL MARCOS DE LIMA BEDRAN - CPF: *97.***.*91-20 (AGRAVANTE) e não-provido
04/07/2024 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 15:03

Recebidos os autos
27/05/2024 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
27/05/2024 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2024 11:04

Recebidos os autos
23/04/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
22/04/2024 22:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/04/2024 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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