23/07/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de EDESIO LIMA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de EDESIO LIMA em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707829-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: EDESIO LIMA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
09/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:48

Recebidos os autos
09/05/2025 14:48

Outras decisões
09/05/2025 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/05/2025 10:07

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:01

Recebidos os autos
24/03/2025 15:01

Outras decisões
24/03/2025 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/03/2025 07:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 07:44

Recebidos os autos
19/03/2025 07:44

Outras decisões
18/03/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/03/2025 17:14

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 12:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/02/2025 13:44

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:44

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2025 13:42

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:42

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:32

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
28/01/2025 02:43

Publicado Sentença em 28/01/2025.
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:26

Recebidos os autos
24/01/2025 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/01/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
28/12/2024 03:06

Juntada de Certidão
28/12/2024 03:01

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:54

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
18/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:31

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 10:38

Expedição de Ofício.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de EDESIO LIMA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707829-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: EDESIO LIMA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido da parte exequente para aplicação da Lei Distrital n. 6.618/20, que estabeleceu o teto de 20 (vinte) salários mínimos para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Argumento que o Supremo Tribunal Federal declarou, em sede de controle difuso, a constitucionalidade da Lei do DF n. 6.618/2020, no julgamento do RE 1.414.943 ED – Rel.

Min.

Carmen Lúcia, eis que o valor devido é inferior ao teto de 20 (vinte) salários mínimos.

DECIDO.

Acolho o pedido das partes exequentes.

A Lei Distrital n. 6.618/20 alterou o limite para expedição de RPV no âmbito do Distrito Federal, elevando-o de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos.

Destaca-se que a medida é adequada, pois se baseia no processo SEI 0021005/2024, por meio do qual o MM.

Juiz de Direito Substituto Rafael Rodrigues de Castro Silva, responsável pela Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - COORPRE, informou que: (...) por ocasião do julgamento virtual realizado no período de 21 a 28 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário n.º 1.491.414/DF, interposto no referido processo, declarando a constitucionalidade da Lei Distrital n.º 6.618/2020, a alterar o teto das obrigações de pequeno valor do Distrito Federal de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos.

Em atenção ao princípio da segurança jurídica e da uniformidade das decisões judiciais, este Juízo revisa seu entendimento anterior e passa a adotar o novo posicionamento em consonância com o processo SEI 0021005/2024 e o recente precedente julgado pela Suprema Corte sobre esse tema.

Esta mudança de posicionamento visa adequar-se à declaração de constitucionalidade da Lei Distrital n. 6.618/2020 pelo Supremo Tribunal Federal, garantindo assim a aplicação do novo limite de 20 (vinte) salários mínimos para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) no âmbito do Distrito Federal.

Diante do exposto, determino a aplicação do novo limite de 20 (vinte) salários mínimos para fins de expedição de RPV, conforme estabelecido pela Lei Distrital n. 6.618/20.

Expeçam-se as RPV, aplicando o novo limite de 20 (vinte) salários mínimos, conforme estabelecido pela Lei Distrital n. 6.618/20.

Após o pagamento dos requisitórios, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
03/09/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:52

Recebidos os autos
03/09/2024 14:52

Outras decisões
03/09/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/09/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:06

Recebidos os autos
22/08/2024 13:06

Outras decisões
22/08/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/08/2024 11:58

Processo Desarquivado
22/08/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:47

Arquivado Provisoramente
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de EDESIO LIMA em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de EDESIO LIMA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 04:37

Processo Desarquivado
15/08/2024 13:03

Desapensado do processo #Oculto#
13/08/2024 15:02

Arquivado Provisoramente
08/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 04:38

Processo Desarquivado
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:25

Arquivado Provisoramente
05/08/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:26

Recebidos os autos
05/08/2024 14:26

Outras decisões
05/08/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/08/2024 04:39

Processo Desarquivado
04/08/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:32

Arquivado Provisoramente
29/07/2024 13:32

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:32

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:46

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
13/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
12/07/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:19

Expedição de Certidão.
11/07/2024 23:03

Recebidos os autos
11/07/2024 23:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/06/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/06/2024 17:24

Recebidos os autos
11/06/2024 17:24

Outras decisões
11/06/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/06/2024 13:08

Juntada de Certidão
11/06/2024 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
06/05/2024 13:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:38

Recebidos os autos
30/04/2024 12:38

Outras decisões
30/04/2024 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/04/2024 07:46

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:27

Recebidos os autos
29/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/04/2024 11:10

Juntada de Certidão
26/04/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
13/03/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:41

Recebidos os autos
13/03/2024 16:41

Outras decisões
13/03/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/03/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
08/02/2024 03:44

Decorrido prazo de EDESIO LIMA em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 02:47

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:20

Recebidos os autos
11/12/2023 14:20

Outras decisões
04/12/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/12/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:15

Recebidos os autos
23/11/2023 15:15

Outras decisões
22/11/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/11/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:49

Recebidos os autos
08/11/2023 16:49

Outras decisões
08/11/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/11/2023 07:50

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:57

Decorrido prazo de EDESIO LIMA em 03/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 07:54

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:15

Desentranhado o documento
19/10/2023 07:59

Recebidos os autos
19/10/2023 07:59

Outras decisões
18/10/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/10/2023 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 10:53

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 11:47

Recebidos os autos
05/10/2023 11:47

Outras decisões
04/10/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/10/2023 21:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2023 03:47

Decorrido prazo de EDESIO LIMA em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:57

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:45

Recebidos os autos
15/09/2023 13:45

Outras decisões
14/09/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/09/2023 17:13

Expedição de Certidão.
12/09/2023 21:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023 15:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:57

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:09

Expedição de Ofício.
28/08/2023 09:36

Juntada de Certidão
28/08/2023 09:36

Juntada de Certidão
11/08/2023 02:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:48

Decorrido prazo de EDESIO LIMA em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Acolho e homologo os cálculos da Contadoria Judicial relativamente à parcela incontroversa, visto que efetuados conforme decisão de ID 147689637.Após a expedição dos requisitórios quanto ao valor incontroverso, o processo deverá aguardar em pasta própria o respectivo trânsito em julgado, sem prejuízo da posterior expedição complementar ou retificação dos requisitórios em relação aos valores controversos.Intimem-se.
25/07/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:29

Recebidos os autos
25/07/2023 14:28

Outras decisões
25/07/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/07/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
08/07/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 19:23

Juntada de Certidão
07/07/2023 22:25

Recebidos os autos
07/07/2023 22:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/04/2023 00:40

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 18:39

Recebidos os autos
19/04/2023 18:39

Outras decisões
18/04/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
18/04/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 21:42

Recebidos os autos
28/03/2023 21:42

Outras decisões
24/03/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
23/03/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:13

Publicado Certidão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
02/03/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 19:59

Juntada de Certidão
02/03/2023 16:12

Recebidos os autos
02/03/2023 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/01/2023 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/01/2023 15:07

Recebidos os autos
27/01/2023 15:07

Outras decisões
26/01/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
25/01/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 16/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de EDESIO LIMA em 16/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 18:41

Recebidos os autos
13/09/2022 18:41

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/09/2022 18:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 15:50

Recebidos os autos
22/08/2022 15:50

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/08/2022 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 19:18

Juntada de Petição de réplica
20/07/2022 01:29

Publicado Certidão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
20/07/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 09:23

Expedição de Certidão.
15/07/2022 16:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:39

Recebidos os autos
15/06/2022 14:39

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/06/2022 14:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/06/2022 06:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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