02/09/2025 15:59

Arquivado Provisoramente
28/08/2025 18:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
28/08/2025 18:55

Juntada de Ofício de requisição
21/08/2025 22:48

Juntada de Certidão
05/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:25

Juntada de Certidão
04/08/2025 22:23

Expedição de Ofício.
04/08/2025 14:49

Juntada de Certidão
31/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 16:32

Recebidos os autos
28/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:31

Outras decisões
28/07/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/07/2025 09:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 25/07/2025.
26/07/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:39

Decorrido prazo de ANTONIO WANDERLEI SANTOS AMORIM em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:46

Recebidos os autos
27/06/2025 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO WANDERLEI SANTOS AMORIM em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 21:55

Recebidos os autos
30/04/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 21:55

Outras decisões
30/04/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/04/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:57

Juntada de Petição de certidão
30/04/2025 14:31

Recebidos os autos
30/04/2025 14:31

Outras decisões
30/04/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/04/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:05

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713369-57.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANTONIO WANDERLEI SANTOS AMORIM EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição de ID 229092176, apresentada pela parte exequente, alega que a obrigação de fazer ainda não foi devidamente cumprida, uma vez que, na folha de pagamento do mês de janeiro de 2025, não houve a alteração alegada.

Sendo assim, ao Distrito Federal para que se manifeste no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 14:28:05.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
18/03/2025 14:46

Recebidos os autos
18/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:46

Outras decisões
17/03/2025 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 07/03/2025.
06/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713369-57.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANTONIO WANDERLEI SANTOS AMORIM EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vista ao exequente por 05 (cinco) dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer noticiada em ID 227523791.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 18:35:56.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
27/02/2025 19:15

Recebidos os autos
27/02/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:14

Outras decisões
27/02/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO WANDERLEI SANTOS AMORIM em 11/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 17:52

Recebidos os autos
17/12/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:52

Outras decisões
17/12/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/12/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:35

Recebidos os autos
23/10/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/10/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/10/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO WANDERLEI SANTOS AMORIM em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 16:37

Recebidos os autos
02/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/09/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713369-57.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANTONIO WANDERLEI SANTOS AMORIM EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença manejado por EXEQUENTE: ANTONIO WANDERLEI SANTOS AMORIM em desfavor do DISTRITO FEDERAL, fundado no título constituído na ação coletiva nº 0707077-32.2019.8.07.0018, que determinou incorporação da GAPED aos servidores que em algum momento da carreira tenham desempenhado alguma das atribuições definidas no art. 18 da Lei 5.105/2013.

Diante disso, intime-se o DISTRITO FEDERAL a dar cumprimento a obrigação de fazer objeto dos autos, devendo comprovar a referida incorporação ou, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (já em dobro).

Fixo, com fundamento no art. 536 do CPC, multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) a contar do primeiro dia subsequente ao fim do prazo em destaque, limitada ao importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser revertida em favor da parte exequente.

Outrossim, fixo os honorários advocatícios em favor do Advogado da parte exequente em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico encontrado, nos termos da Súmula n° 345 do col.

STJ, contudo, o advogado da parte credora deverá recolher as custas iniciais relativo à sua cota parte, devendo atualizar o valor da causa, pena de não conhecimento desse pedido.

Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
11/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:14

Recebidos os autos
11/07/2024 16:14

Outras decisões
11/07/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/07/2024 14:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
11/07/2024 13:55

Distribuído por sorteio
10/07/2024 22:35

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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