16/09/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
20/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 18:12

Recebidos os autos
15/08/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:12

Outras decisões
31/07/2025 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0741641-67.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FERNANDA MARIA GUIMARAES CAMPOS AVILA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025.

LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
24/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 03:22

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:10

Expedição de Autorização.
15/04/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
19/03/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 18:45

Recebidos os autos
12/03/2025 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:56

Recebidos os autos
10/03/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/02/2025 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/02/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:40

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:46

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
14/01/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 23:35

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:06

Recebidos os autos
09/12/2024 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/11/2024 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/11/2024 11:43

Transitado em Julgado em 26/11/2024
27/11/2024 11:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:26

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA GUIMARAES CAMPOS AVILA em 19/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:30

Publicado Sentença em 04/11/2024.
05/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão relacionada à cobrança dos débitos perseguidos nos autos, referentes a 2006 e 2008, julgando o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil; e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de condenar o requerido a pagar à parte autora a importância de R$ R$ 4.059,37 (quatro mil, cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos), referente aos valores nominais já reconhecidos administrativamente, relativos ao período de 12/2018 e 07/2019 a 12/2019, conforme declaração ID ID 202716102, p. 1/2.
30/10/2024 15:24

Recebidos os autos
30/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:24

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 15:24

Declarada decadência ou prescrição
05/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/09/2024 15:36

Recebidos os autos
03/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/08/2024 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:12

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 00:12

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:56

Juntada de Petição de réplica
11/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741641-67.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FERNANDA MARIA GUIMARAES CAMPOS AVILA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024.

LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral
08/07/2024 23:53

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 12:41

Recebidos os autos
03/06/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:41

Outras decisões
17/05/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
17/05/2024 16:27

Juntada de Certidão
17/05/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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