TJDFT - 0736307-52.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 18:03
Arquivado Definitivamente
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06/02/2025 18:01
Transitado em Julgado em 04/02/2025
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05/02/2025 03:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
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30/01/2025 03:19
Decorrido prazo de ROGERIO RAMALHO GRANGEIRO em 29/01/2025 23:59.
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16/12/2024 02:28
Publicado Sentença em 16/12/2024.
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14/12/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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13/12/2024 00:00
Intimação
DISPOSITIVO Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado.
Em decorrência, RESOLVO o mérito da demanda, com base no art. 487, inc.
I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Não havendo outros requerimentos, após o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 12 da Lei nº 12.153/2009 e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Brasília-DF, 6 de dezembro de 2024. -
12/12/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 18:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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06/12/2024 18:19
Recebidos os autos
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06/12/2024 18:19
Julgado improcedente o pedido
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02/12/2024 12:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
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27/11/2024 19:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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27/11/2024 19:02
Recebidos os autos
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18/11/2024 19:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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14/11/2024 10:48
Recebidos os autos
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14/11/2024 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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29/10/2024 11:53
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 02:31
Publicado Certidão em 16/10/2024.
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16/10/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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15/10/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0736307-52.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROGERIO RAMALHO GRANGEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para a parte requerente se manifestar em réplica à contestação.
Ato contínuo, e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte requerida para especificar se pretende produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 (cinco) dias.
Em caso positivo, deverá esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento.
Na mesma oportunidade, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a petição ID 211722054.
BRASÍLIA-DF, 14 de outubro de 2024.
BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral -
14/10/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 10:28
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 02:23
Decorrido prazo de ROGERIO RAMALHO GRANGEIRO em 30/09/2024 23:59.
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19/09/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 02:29
Publicado Certidão em 10/09/2024.
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09/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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09/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0736307-52.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROGERIO RAMALHO GRANGEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.
Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.
BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024.
BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral -
05/09/2024 18:19
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 17:49
Juntada de Petição de contestação
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10/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0736307-52.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROGERIO RAMALHO GRANGEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.
Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de outras provas.
Sucessivamente, intime-se o réu para especificar se pretende produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 05 dias.
Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.
Cumpra-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
08/07/2024 19:15
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 18:35
Recebidos os autos
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08/07/2024 18:35
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 18:35
Outras decisões
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24/06/2024 10:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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18/06/2024 12:17
Juntada de Petição de emenda à inicial
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17/06/2024 02:48
Publicado Intimação em 17/06/2024.
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14/06/2024 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
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07/06/2024 17:31
Recebidos os autos
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07/06/2024 17:31
Determinada a emenda à inicial
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24/05/2024 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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23/05/2024 17:53
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 02:31
Publicado Decisão em 13/05/2024.
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10/05/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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08/05/2024 16:32
Recebidos os autos
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08/05/2024 16:32
Determinada a emenda à inicial
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07/05/2024 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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07/05/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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03/05/2024 17:20
Juntada de Certidão
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03/05/2024 17:18
Juntada de Certidão
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30/04/2024 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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