10/03/2025 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
06/03/2025 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões
07/01/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de ISAIAS BARBOSA DE BRITO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de ELIENE GONCALVES RAMOS DE BRITO em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 10:03

Juntada de Petição de apelação
22/11/2024 02:36

Decorrido prazo de ISAIAS BARBOSA DE BRITO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:36

Decorrido prazo de ELIENE GONCALVES RAMOS DE BRITO em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 29/10/2024.
29/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:36

Recebidos os autos
25/10/2024 16:36

Julgado improcedente o pedido
25/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:26

Recebidos os autos
22/10/2024 16:26

Outras decisões
22/10/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/10/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/10/2024 23:59.
17/09/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 30/08/2024.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702285-10.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: ELIENE GONCALVES RAMOS DE BRITO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em obediência ao Princípio do Contraditório, intime-se as partes para conhecimento da documentação juntada sob os IDs 205983565 e 207310629.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 27 de Agosto de 2024 16:43:08.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
28/08/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:19

Recebidos os autos
27/08/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/08/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
12/08/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:14

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:49

Juntada de Petição de réplica
10/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0702285-10.2024.8.07.0002 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ELIENE GONCALVES RAMOS DE BRITO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 203216495.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
08/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
05/07/2024 22:08

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 06:01

Decorrido prazo de ISAIAS BARBOSA DE BRITO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:01

Decorrido prazo de ELIENE GONCALVES RAMOS DE BRITO em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:38

Recebidos os autos
15/05/2024 15:38

Não Concedida a Medida Liminar
15/05/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:50

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:46

Recebidos os autos
09/05/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
08/05/2024 18:52

Recebidos os autos
08/05/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/05/2024 18:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/05/2024 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2024 17:48

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:43

Recebidos os autos
08/05/2024 17:43

Declarada incompetência
08/05/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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